Com a aprovação e a apresentação dos Programas Regionais e Nacionais, e com a publicação do modelo de gestão dos Fundos Comunitários do Portugal 2030, começou o trabalho de definição dos Planos de Ação que vão propiciar a contratualização dos Fundos Comunitários geridos pelas Autoridades de Gestão dos Programas Regionais, sendo cuidadosamente articulados com outros projetos e outras fontes de financiamento do Portugal 2030 e das Iniciativas Comunitárias.
Por José Ribau Esteves *
Os Planos de Ação são mapas de projetos que têm que dar contributo para o cumprimento das Estratégias definidas ao nível da União Europeia, de Portugal, da Região Centro, da Região de Aveiro e do Município de Aveiro.
Trata-se de um processo muito importante e seguramente difícil, com muitos patamares de debate, negociação e definição de acordos que serão formalizados no primeiro semestre de 2023, partindo todos para a sua execução formal no segundo semestre deste ano.
Gerindo com todo o cuidado e elevado nível de empenho as responsabilidades que temos no Comité das Regiões da União Europeia, na Associação Nacional de Municípios Portugueses, no Conselho Regional do Centro e na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), assumimos com a mesma elevada intensidade, todo o trabalho na Câmara Municipal de Aveiro, sabendo que temos muitas decisões para tomar nas próximas semanas.
Vamos prestar contas do que realizámos com os Fundos Comunitários do Portugal 2020, focalizando em operações especiais como o PEDUCA, e vamos apresentar e debater as ideias que temos para formalizar neste processo, sabendo que temos uma matriz estratégica e de projetos definida, no Plano de Investimentos do Plano Diretor Municipal que entrou em vigor no dia 9 de dezembro de 2019 e no programa de governo que estamos a executar na Câmara Municipal de Aveiro desde o dia 12 de outubro de 2021, por força das decisões dos Cidadãos eleitores de 26 de setembro de 2021.
É importante notar que os Planos de Ação são compromissos que a Câmara Municipal de Aveiro (e a CIRA) vai assumir formalmente até ao final da execução do Portugal 2030, no ano de 2029, pelo que o contributo dos Partidos Políticos, Movimentos de Cidadãos Independentes, Forças Vivas e Cidadãos, tem uma elevada importância para a construção das decisões que vamos tomar.
Os meses de fevereiro e de março de 2023 são de uma importância capital para este trabalho, que desenvolvemos com espírito aberto e determinado, com elevado sentido de cooperação e aposta na continuação do desenvolvimento intenso, integral e sustentável do Município e da Região de Aveiro.
Com esta nota pública fica o convite a todos para a participação neste processo, sendo que o meu endereço de email, [email protected], está ao dispor para receber os contributos de quem entender por bem partilhar, além dos convites que anunciaremos para ações específicas neste âmbito, organizadas pela Câmara Municipal de Aveiro e pela CIRA.
* Presidente da Câmara de Aveiro. Mensagem mensal de fevereiro difundida pelo site da autarquia.
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