Portugal 2030 é oportunidade imperdível para Aveiro assumir um firme compromisso por uma mudança de paradigma da mobilidade. MUBi propõe investimentos prioritários na área da mobilidade activa e sustentável.
Por Rui Igreja *
Três quartos dos aveirenses deslocam-se de carro, mais que há dez anos e mais que no resto do país. Para cumprir as metas para esta década, a autarquia tem de alterar radicalmente as suas políticas de mobilidade. A MUBi propõe um conjunto de investimentos prioritários a candidatar ao quadro de apoios Portugal 2030, contribuindo para promover a mobilidade activa e sustentável, reduzindo a dependência do uso do automóvel.
Perto de três em cada quatro aveirenses (73%) usam o carro como principal modo de transporte nos movimentos pendulares, segundo indicam os resultados dos Censos 2021. São mais que há dez anos, e a taxa de motorização automóvel é superior em 10% à média do país. Em sentido inverso, na última década, Aveiro perdeu cerca de um sexto dos utilizadores de bicicleta, e o número de pessoas que usam o autocarro diminuiu em 35%.
Como a MUBi tem alertado, as políticas urbanísticas e de mobilidade do município têm globalmente privilegiado e induzido o uso do automóvel particular. O aumento da capacidade viária e da oferta de estacionamento, quase sempre à custa do conforto e segurança dos utilizadores vulneráveis, não poderia conduzir a outro resultado.
Os investimentos financiados no âmbito do anterior quadro de apoios comunitários (Portugal 2020), que deveriam ter constituído uma alavanca para um sistema de mobilidade menos dependente do automóvel, foram também um fiasco. São exemplo disso, entre outros, o parque de estacionamento automóvel no Rossio, a rotunda do ISCA, ou o trajecto ciclável entre a Estação e a Universidade, em que o propósito de não incomodar o tráfego automóvel se sobrepôs à segurança e comodidade dos utilizadores de bicicleta.
Aveiro é hoje uma cidade mais congestionada e poluída, um município sem uma oferta digna de transportes públicos e onde, em numerosos locais, é cada vez mais perigoso andar a pé ou de bicicleta.
Para cumprir as metas para 2030 do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA) e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Activa Ciclável (ENMAC) 2020-2030, o município terá de alterar radicalmente as suas políticas de mobilidade. Aveiro tem de criar as condições para que, a cada ano, mais de 500 pessoas troquem o uso do carro pela bicicleta nos movimentos pendulares. Até ao final da década, a quota modal do automóvel deverá ter baixado dos 73% para 53% (PIMTRA) e pelo menos 10% das viagens deverão ser feitas em bicicleta (ENMAC e PIMTRA).
Tal como as restantes autarquias, Aveiro está legalmente obrigada a desenvolver um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) e a aprovar, até janeiro de 2024, um Plano Municipal de Acção Climática, conforme estipula a Lei de Bases do Clima.
A MUBi apresentou à Câmara de Aveiro as seguintes propostas prioritárias para a preparação e definição de candidaturas ao quadro de apoios Portugal 2030, nas componentes de mobilidade urbana sustentável, reabilitação e segurança do espaço público e transição climática:
– Implementação de alterações do espaço público no sentido de aumentar a segurança dos modos activos, nomeadamente medidas efectivas de acalmia de tráfego, zonas 30 e de coexistência, alargamento e melhoria generalizados dos passeios e percursos pedonais;
– Redes de infraestrutura para bicicleta, respeitando as melhores práticas internacionais, redistribuindo o espaço viário nas artérias urbanas e periurbanas, ligando o núcleo central da cidade com as freguesias periféricas e articulando com os principais equipamentos e interfaces de transporte público;
– Implementação de soluções que promovam a multimodalidade e complementariedade dos modos activos com os transportes públicos, como parqueamento seguro e protegido para bicicletas nos interfaces de transporte público, em especial nas estações de comboio;
– Implementação de zonas de emissões reduzidas nos centros urbanos e de bairros e envolventes escolares protegidos de tráfego de atravessamento e velocidades elevadas;
– Expansão do sistema de bicicletas partilhadas;
– Promoção da mobilidade activa através de campanhas inseridas num esforço mais alargado de mudar a cultura de mobilidade, incluindo apoio de iniciativas educacionais e motivacionais para o uso utilitário da bicicleta e o andar a pé abrangendo idosos, adultos trabalhadores e crianças no âmbito da mobilidade escolar;
O Portugal 2030 está longe de poder resolver tudo, mas constitui uma oportunidade imperdível para Aveiro iniciar uma mudança de paradigma nas políticas urbanísticas e de mobilidade. Espera-se que o executivo camarário não faça como a avestruz, ignorando as evidências e continuando a fazer mais do mesmo.
* MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta / Secção Local de Aveiro – https://mubi.pt
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