O BE não tinha de fazer perguntas à Fundação, porque, infelizmente, o estado da Mata é a melhor resposta e é factual. Quando a entidade que gere não faz o seu papel, há que interpelar o governo, sim. A Fundação é subsidiada pelos dinheiros dos munícipes e eles têm o direito de saber o que é feito do dinheiro e para onde é que ele vai.
Por Ana Luzia Cruz *
No seguimento da visita à Mata do Bussaco que o Bloco de Esquerda da Mealhada fez no dia 6 de junho com o deputado da sua bancada da Assembleia da República (AR), Nelson Peralta, biólogo de formação, alguns episódios se sucederam, os quais para o BE não são mais do que tentativas desesperadas de desviar as atenções para a real situação da Mata do Bussaco, Património Nacional.
Ora, no passado dia 24, a sra. deputada socialista da AR, Joana Sá Pereira, foi à Comissão de Ambiente para, nos outros assuntos, atacar o Bloco de Esquerda por, citamos, “ter ido fazer queixas da Fundação ao Governo em vez de falar com a Fundação”. Mais tarde, chega a dizer que nos momentos fulcrais o BE nunca esteve presente na luta pela defesa da Mata.
Em relação ao primeiro ataque que a sra. deputada tentou fazer, afirmamos que esse desespero só a colocou e ao seu partido numa situação ainda mais frágil ao querer limitar na AR o exercício de direito dos deputados, posição caricata assumiu também quando entregou um texto para distribuir pela comissão de Ambiente que não estava assinado e, quando interpelada sobre a autoria de tal documento, teve de assumir que era o direito de resposta da Fundação.
Duas conclusões tiramos daqui: Há uma interdependência entre Fundação e o Partido Socialista e que um partido político defende uma Fundação que devia ser isenta e apartidária. Outra crítica que a sra deputada nos fez é que nos momentos cruciais da luta pela defesa da Mata, o BE esteve ausente.
Ora, mais uma distração ou impreparação da sra. deputada, que através de uma breve pesquisa, lhe evitariam este equívoco. Bastaria consultar, a título de exemplo os projetos de Resolução na AR e toda uma série de iniciativas que foram apresentadas pelo BE desde, pelo menos, 2010, 2013 e 2015 e que testemunham a luta pela candidatura a Património Mundial da Unesco, a recuperação urgente desta Mata Nacional face às intempéries e o questionamento do papel da Câmara e da Fundação na defesa e na gestão daquele património nacional.
O BE não tinha de fazer perguntas à Fundação, porque, infelizmente, o estado da Mata é a melhor resposta e é factual. Quando a entidade que gere não faz o seu papel, há que interpelar o governo, sim. A Fundação é subsidiada pelos dinheiros dos munícipes e eles têm o direito de saber o que é feito do dinheiro e para onde é que ele vai.
Mas há outros detalhes na autodefesa que a Fundação tentou fazer através da deputada do PS quando refere que foi feito um alegado investimento de mais de 7 milhões. Estranho! Porque o projeto LIFE durou de 2011 a 2017 e tudo era pago por ali. O orçamento global era de cerca de 3 milhões e só foram executados 2.5 milhões… Onde param os outros 4 milhões?
Outra questão que se coloca é que a Fundação Mata do Bussaco tem a sigla F.P., ou seja, é uma Fundação Pública. Ora, na Lei-Quadro das Fundações, alterada e republicada pela Lei n.º 150/2015 de 10 de setembro está explícito no artigo 9.º que as fundações portuguesas e estrangeiras que exerçam a sua atividade em território nacional estão obrigadas a deveres de transparência, ou seja, são obrigadas a disponibilizar permanentemente na sua página da Internet a cópia do ato de concessão do estatuto de utilidade pública; descrição do património inicial (…); montantes discriminados dos apoios financeiros recebidos nos últimos três anos da administração direta e indireta do Estado(…).”
Este dever de transparência contrasta com o pouco a que temos acesso quando consultamos a página da Fundação Mata do Bussaco. A lei também prevê consequências do Incumprimento dos Deveres de Transparência, explicitando que o incumprimento desses deveres impede o acesso a quaisquer apoios financeiros durante o ano económico seguinte àquele em que se verificou o incumprimento e enquanto este durar (n.º 8 do artigo 9.º da Lei-Quadro das Fundações).”
Ora, se as tais candidaturas que dizem agora que fizeram, (mas que nunca têm saído da fase do papel) se vierem aprovadas, por causa dos incumprimentos da Lei- quadro das fundações poderão estar-lhe vedados os apoios.
O partido do governo deveria ser o primeiro interessado em repor ordem no que se passa na Mata do Bussaco até para o seu próprio bom nome. E os fenómenos climáticos trágicos não podem continuar a ser eternamente a desculpa para nada fazer, pois recordamos que já em 2013 existia um plano pós Gong, para a adaptação da Mata a esses fenómenos e perguntamos, o que fez a Fundação a esse plano?
A seguir à visita do BE, 16 dias depois, os deputados do PS, viram-se obrigados a fazer uma visita também e até publicaram uma foto em “estilo de família” para que ninguém duvidasse que a visita era real. Visitar, acreditamos que sim que a visitaram, nada nos move para julgar que a coisa foi alegada, mas que viram efetivamente o que lá se passa, aí temos sérias dúvidas, até porque cremos que o objetivo final não era esse.
Uma visita com olhos de ver denunciaria aquilo que o BE denunciou.
A Mata está a tornar-se num acacial; o viveiro florestal tem plantas não usadas e que já findaram o seu prazo útil de planta em vaso para plantação; há madeira valiosa de cedro que continua amontoada e em decomposição em pilhas no parque dos leões; logo após os limites da Mata começa uma floresta desordenada de monocultivo de eucalipto, colocando a Mata em risco de incêndio e de infestação por sementes e não respeitando a zona geral de proteção ao monumento nacional Mata Nacional do Buçaco.
Mas há também problemas nitidamente visíveis ao nível do edificado, com o muro da Mata em mau estado tendo sofrido vários desabamentos e colapsos ao longo do seu perímetro; os caminhos das ermidas degradados e que não oferecem segurança; a casa de Sta Teresa ao abandono; nas casas por cima do Palace Hotel, cujas pessoas que lá habitavam e que as preservavam e que foram mandadas embora, agora está tudo ao abandono; a porta da Fonte da cascata está escavacada e a cair; das fontes não se sabe que água brota, se é potável ou não, pois não têm qualquer indicação; nas Portas de Coimbra falta madeira e pintura nos quatro painéis e a inscrição que existe na parede está impercetível por falta de limpeza. No caminho que vai para as portas de Coimbra, há árvores que foram plantadas por diversas figuras públicas e que têm as suas fotografias; mas o que era suposto ser um memorial com significado, torna-se impercetível a olho nu e qualquer visitante que quiser perceber o que significa aquilo que mais parece um cemitério de mini- tabuletas, tem bastante dificuldade de perceção.
Outrora, a Mata do Bussaco até dava lugar a projetos de reinserção social, falamos da brigada de reclusos com cinco a oito elementos que custavam mensalmente (em média) 3000€ à Fundação e que lá trabalhavam a tempo inteiro. Neste momento, esse tipo de projeto foi abandonado para se estar a pagar um salário, por exemplo, na área de consultoria de comunicação de 2500€ mensais. São prioridades. Da parte do BE, dizemos que tudo aquilo que se desvia do foco que deve ser a defesa e a preservação da Mata do Bussaco, não serve os seus interesses. A política tem de estar ao serviço do interesse público.
São 11 anos de Fundação e o resultado está à vista. Por tudo isto, o BE está ao lado de todos os munícipes que exigem outro modus operandi e de proteção para a Mata do Bussaco. O BE continuará a denunciar este estado de coisas e a exigir contas claras a este executivo porque é esse, o serviço público, que nos move.
* Deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal da Mealhada.
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