Através de várias campanhas mas também de iniciativas políticas pela via institucional, nas Assembleias Municipais ou na Assembleia da República, o PCP tem dado voz às populações e utentes da rede rodoviária que têm sido sistematicamente lesados pela introdução de portagens nas ex-SCUTS, pois é evidente que decorridos estes anos neste processo houve quem perdesse, o Estado, a economia regional, os trabalhadores e a população em geral mas, também houve que ganhasse, as concessionárias, no caso concreto da região de Aveiro, onde se inclui Ovar, a Concessionária ASCENDI Costa de Prata cujo o negócio com o Estado foi desenhado de tal forma a que a concessionária obtenha apenas ganhos e nunca perdas.
Tem sido notório em Ovar, à imagem de outros concelhos da região de Aveiro, que a aplicação de portagens tem:
i) condicionado o desenvolvimento económico;
ii) conduzido o trânsito da A29 para a já sobrelotada Estrada Nacional 109 (EN109);
iii) prejudicado a mobilidade da população;
iv) lesado a acessibilidade aos serviços públicos;
v) degradado as condições de circulação em segurança pedonal e rodoviária na EN109 e;
vi) atribuído o custo de circulação às famílias quando toda a região e País ganhariam com a deslocação de parte deste tráfego para as autoestradas.
À semelhança de outros ataques a outras funções do Estado e ao interesse público, como já foi referido, o PCP de diversas formas e a vários níveis tem denunciado este negócio ruinoso e o seu impacto sobre o interesse público. Recorde-se:
– a visita da deputada do PCP na Assembleia da República, Diana Ferreira ao concelho de Ovar para anunciar em Ovar o “Projeto de Resolução – Eliminação das portagens na A28, A41 e A29” debatido no Parlamento e sujeito aos votos contra do PS, PSD, CDS-PP e PAN;
– entre múltiplas intervenções do PCP na Assembleia Municipal de Ovar a moção apresentada “Contra as portagens na A29” aprovada, ainda assim, com a abstenção do PPD-PSD;
– a luta reivindicativa “Pela segurança da população na EN109, na Ponte Nova” levada a cabo pela Comissão de Freguesia de São João de Ovar do PCP;
– entre outras intervenções, sublinham-se muitas daquelas que foram realizadas ao longo de várias campanhas eleitorais aos órgãos autárquicos.
Não obstante este património de intervenção, não tem havido a resposta necessária aos anseios dos utentes e da população por parte das forças que compõem a Assembleia da República. Também não tem havido uma intervenção decisiva e convicta por parte da maioria municipal do PPD-PSD que responda às legítimas aspirações populares, e neste sentido, a organização local do PCP desenvolveu mais uma ação de luta, desta vez uma marcha lenta e buzinão “pela defesa da EN109 e pelo fim imediato das portagens na A29”.
Esta iniciativa desenrolou-se na manhã de sábado, 23 de julho de 2022, ao longo da EN109 entre Válega e Esmoriz, contando com a presença de várias viaturas, ostentando cartazes e frases alusivas à iniciativa, desferindo um enorme buzinão contra a cumplicidade de PS, PSD, CDS e dos seus sucedâneos IL e CHEGA neste negócio danoso para os interesses das populações, assim como a sua inabilidade para mitigar os impactos locais decorrentes da introdução de portagens na A29.
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP exige às devidas instâncias:
i) o fim imediato das portagens na A29, em toda a sua extensão;
ii) que se crie um processo de extinção das atuais Parcerias Público Privadas, recorrendo aos mecanismos legais e contratuais, conforme a situação aplicável;
iii) a melhoria da segurança da circulação rodoviária e pedonal na EN109, que pode passar por meios que garantam a redução de velocidade rodoviária, como sinalética horizontal e vertical, sinalética luminosa, lombas redutoras de velocidade e a criação de vias pedonais nomeadamente em pontos críticos como é o caso da Ponte Nova em São João de Ovar;
iv) a criação de vias rodoviárias alternativas municipais em pontos críticos na EN109 (por exemplo, na Ponte Nova em São João de Ovar);
v) a ligação da EN109 ao Restabelecimento 25, que permitiria aliviar o trânsito no troço Maceda-Ovar, que ainda não foi concretizada por não servir os interesses da Ascendi.
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
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