O PCP questionou a Comissão Europeia sobre “os critérios e regras de produção e rotulagem de sal biológico” que podem afectar salinas portuguesas, nomeadamente em Aveiro e no Algarve.
Em comunicado, os comunistas explicam que o Regulamento (UE) 2018/848 sobre regras relativas à produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos “propõe o sal marinho e outros sais utilizados para géneros alimentícios como biológicos, mas não define critérios e regras de produção de sal biológico.”
O PCP lembra que as estruturas de produtores e organizações de defesa do ambiente têm vindo a alertar para “o risco de a Comissão Europeia vir a propor considerar como produto biológico todo o tipo de sal, incluindo os que decorrem de modos de produção agressivos para o meio ambiente.”
Uma medida que “poderia favorecer a produção de sal industrial, atingindo produções ambientalmente mais equilibradas”.
A concelhia de Aveiro do PCP dá conta que “recentemente surgiram indícios de virem a ser elegíveis para rotulagem como produto biológico técnicas de produção de sal com impactos ambientais negativos, como o sal de mina e de vácuo, cuja extração provoca destruição de ecossistemas e o uso intensivo de água”. Assim, “a concretizar-se, esta medida poderá ter um impacto negativo em produções artesanais, como as que existem na zona de Aveiro.”
A eurodeputada Sandra Pereira, apresentou uma pergunta à Comissão Europeia sobre a possibilidade em causa, bem como das medidas e apoios destinados à promoção do sal como produto biológico.
Perguntas:
1. Confirma a possibilidade de virem a ser elegíveis para rotulagem como produto biológico técnicas de produção de sal com impactos ambientais negativos, como o sal de mina e de vácuo, cuja extração provoca destruição de ecossistemas e uso intensivo de água?;
2. Considera que a proposta de incluir sais de mina e de vácuo está de acordo com os objetivos e princípios do Regulamento (UE) 2018/848?;
3. Que medidas e apoios estão considerados para a defesa e promoção do sal enquanto produto biológico?
PAN pede esclarecimentos ao Governo português
O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, por sua vez, deu entrada na Assembleia da República com um requerimento a indagar o Ministério do Ambiente e Ação Climática sobre a posição do Governo português “quanto à apreciação e eventual votação” do dossier referente à proposta de Regulamento (UE) 2018/848, prevista para esta semana.
“A concretizar-se, esta solução vai permitir a entrada do sal produzido industrialmente no mercado de consumidores biológicos, o que não só trará uma enorme redução da qualidade do sal com rótulo biológico, como levará a uma redução do seu preço”, alerta o partido (continuar a ler requerimento).
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