Uma delegação do PCP, que contou com a presença de Sandra Pereira, Deputada ao Parlamento Europeu, reuniu com as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Águeda e de Aveiro “Velhos” com o objectivo de conhecer melhor as suas realidades, problemas com que se confrontam e aspirações que sentem.
Destas reuniões foi possível conhecer ainda melhor os problemas com que diariamente se confrontam e que criam fortes entraves ao cumprimento da sua missão.
Desde logo, o problema do financiamento. Ficou clara a necessidade de uma maior dotação orçamental do Estado para dar resposta às necessidades diárias destas Associações , é disso exemplo o valor pago pelo quilómetro do transporte de doente não urgente – 0,51€ – valor sem actualização desde 2011.
Acresce a isto, o necessário investimento em equipamento para cada bombeiro novo cujo valor ascende aos 3000€, mas que, no caso da Associação Humanitária dos Bombeiros de Aveiro “Velhos”, só recebem 200€ de apoio camarário.
Mais, a classificação dos Veículos Dedicados a Transporte de Doentes (VDTD), resultado das alterações introduzidas no novo Regulamento de Transporte de Doentes, veio criar, não só confusão na definição da tripulação em cada transporte, como também suscitou a interpretação por parte dos concessionários das auto-estradas no sentido de excluir os VDTD da isenção legalmente previstas para veículo de bombeiros e de emergência.
Igualmente, foi colocada a preocupação com a crescente dificuldade de disponibilidade em ter mais bombeiros voluntários, reflexo da precariedade laboral e desregulação horária que cria cada vez maiores entraves na participação activa nas várias esferas da sociedade.
A espinha dorsal do socorro em Portugal, protecção civil, assistência aos doentes e sinistrados e no combate aos incêndios, assenta nas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários.
É, por isso mesmo, necessária outra política de Protecção Civil que, em vez de os subalternizar, coloque os Bombeiros no lugar que devem ocupar nesse sistema, com as verbas, os meios e equipamentos correspondentes à importância estratégica da sua missão, tendo sempre presente que ela não se esgota no combate aos incêndios florestais.
Em sede de Orçamento do Estado o PCP apresentou várias propostas, das quais se destaca o reforço significativo do financiamento público para as Associações de Bombeiros: a isenção do pagamento do ISP – imposto sobre produtos petrolíferos, no âmbito das missões de protecção civil que desempenham; o acesso ao gasóleo verde – aliás não fora o voto contra do PS e a abstenção do PSD e do PAN em 2020 e o acesso ao gasóleo verde poderia ser já hoje uma realidade.
As Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários podem continuar a contar com a intervenção do PCP pela resolução dos seus problemas.
PCP distrital
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