O Executivo Municipal deliberou aprovar a permuta entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o Banco Montepio Geral, Caixa Económica Bancária S.A., a que corresponde a entrega à CMA do Pavilhão Gimnodesportivo de São Bernardo e em contrapartida a CMA cede uma parcela de terreno para construção, na Rua José Afonso, no Cais da Fonte Nova.
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Da operação de permuta não resulta qualquer verba a título de equilíbrio da operação, prescindindo o Banco Montepio do diferencial no valor de 1.130€, já que o pavilhão está avaliado em 1.290.060€ e o terreno para construção na Rua José Afonso está avaliado em 1.288.930€.
Importa referir que esta operação ficou definida no Memorando de Entendimento entre a CMA e o Banco Montepio, firmado a 10 de março de 2023.
Terminada a obra de reabilitação do Pavilhão pelo Montepio, necessária para o seu licenciamento, emitido o seu alvará de utilização pela CMA, estão agora reunidas as condições para as deliberações finais do Executivo e da Assembleia Municipal, seguindo-se o visto do Tribunal de Contas e depois a escritura da permuta das duas propriedades em causa.
Ato imediato a CMA aprovará um contrato de cedência de uso e gestão do Pavilhão Municipal de São Bernardo com o Clube Desportivo de São Bernardo.
O processo segue para deliberação em sede de Assembleia Municipal.
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