Na última reunião da Assembleia Municipal de Aveiro, realizada a 28 de fevereiro, a proposta do Bloco de Esquerda para a implementação de uma política de contrapartidas urbanísticas que promovesse habitação acessível foi rejeitada. O PSD, CDS-PP, PS e Chega votaram contra, enquanto o PCP e o PAN optaram pela abstenção.
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A proposta do Bloco de Esquerda visava alterar o modelo de negociação de contrapartidas urbanísticas da Câmara Municipal de Aveiro, tornando-o um instrumento de política pública de habitação. O objetivo da proposta era garantir que uma parte significativa das novas construções fosse destinada a arrendamento a custos controlados, evitando que a expansão urbana continue a alimentar a especulação imobiliária e a gentrificação da cidade.
Experiências internacionais demonstram que medidas como esta fazem parte da solução para a crise dos preços da habitação. Cidades como Berlim implementaram políticas que condicionam a emissão de licenças de construção à obrigatoriedade de destinar uma parte da nova edificação ao mercado a custos controlados, promovendo uma maior acessibilidade habitacional e travando o aumento descontrolado dos preços do imobiliário.
O chumbo desta proposta pelo PSD, CDS-PP, PS e Chega demonstra uma recusa em enfrentar a crise habitacional com medidas concretas e eficazes. Ao recusarem que a autarquia utilize os expedientes que tem ao seu alcance, nomeadamente o licenciamento de obras, estão a empurrar o problema para as mãos do mercado e da especulação imobiliária. A abstenção do PCP e do PAN revela falta de compromisso com uma solução que poderia aliviar a pressão do mercado imobiliário sobre a população.
O Bloco de Esquerda reafirma o seu compromisso com políticas que garantam o direito à habitação e continuará a exigir que a Câmara Municipal de Aveiro adote medidas que assegurem que a cidade cresça de forma justa e acessível.
Bloco de Esquerda
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