Um despacho do Governo, hoje publicado no Diário da República, autoriza a “disponibilização para rentabilização de uma parte do imóvel” que é ocupado pelas instalações militares da freguesia de São Jacinto, concelho de Aveiro, para dar apoio logístico ao projeto nacional de produção de energia offshore.
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Uma parcela da antiga base, que acolhe atualmente o Regimento de infantaria 10 (RI10), está sinalizada pelo grupo de trabalho para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica “como área de expansão prioritária neste projeto nacional”, pelo que “torna-se necessário incluir o referido imóvel para rentabilização e posterior desafetação.”
Os imóveis a rentabilizar já constam de anterior despacho do Primeiro-Ministro, ouvidos os membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional e da gestão do património imobiliário público.
Atendendo “à necessária adequação do parque imobiliário e de infraestruturas militares às transformações decorrentes do reajustamento do dispositivo militar, foi definido, em articulação com os órgãos próprios das Forças Armadas, a necessidade de incluir um novo imóvel para rentabilização nos termos da lei das infraestruturas militares”. O Governo determinou, assim, disponibilizar uma parte do imóvel designado ‘Prédio Militar 012/Aveiro – Instalações Militares de São Jacinto’.
A Câmara de Aveiro já se pronunciou sobre a cedência previstas, ao dar parecer no âmbito da consulta pública do Plano de Afetação para Produção de Energias Renováveis (PAER). Além das instalações militares de São Jacinto, deverão ser disponibilizados terrenos da área portuária para servirem de suporte em terra à atividade da produção de energia offshore. A edilidade alerta para a necessidade de serem garantidas “contrapartidas ao nível urbano, ambiental, rodoviário, sócio económico e outras”, bem como acautelar algumas infraestruturas, como o projeto de criar o aeródromo municipal.
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