A proposta de encerramento de Zonas de Pesca para ocupação por Parques Eólicos irá colocar em causa a sobrevivência das comunidades piscatórias que, ancestralmente, utilizam para a faina da pesca as áreas que se pretende condicionar, bem como a nossa soberania alimentar.
Por Nuno Teixeira *
Este projecto de âmbito nacional afectará as pequenas comunidades piscatórias, já muito fustigadas, condicionando ainda mais a vida das populações e micro e pequenas empresas que nelas obtêm o seu sustento.
No seu relatório, de 15 de outubro de 2021 o INE afirma: “De assinalar que Portugal tem um grau de autoaprovisionamento baixo em pescado (29,7%, em média, entre 2016 e 2020), pelo que as disponibilidades para consumo dependem largamente das importações.”
Portugal enfrenta uma forte dependência externa para assegurar a alimentação da população, fruto de anos e anos de desinvestimento nos sector primários e na produção nacional.
Políticas que promoveram o abate das embarcações, políticas que sempre privilegiaram os interesses dos grandes retalhistas, colocando em causa o rendimentos dos Pescadores. O asfixiar dos preços do pescado na primeira venda, são um dos exemplos que as políticas de direita promovidas pelos sucessivos governos de PS e PSD, nunca assumiram como prioridade a produção primária como forma de assegurar a soberania alimentar do País.
Sendo a descarbonização da economia e a transição energética e climática, um desígnio nacional, consideramos que, não poderá ser feita a tudo o custo e colocando os interesses das grandes multinacionais à frente dos interesses do País e da população.
Este projecto de âmbito nacional, será mais uma passo para o agravamento da nossa dependência alimentar.
O encerramento à pesca das zonas proposta para ocupação com os Parques Eólicos, colocará em causa milhares de postos de trabalho.
Os Pescadores dizem não à Proposta de encerramento das Zonas de Pesca;
As comunidades piscatórias exigem ser ouvidas e que façam parte das decisões deste processo;
Os Pescadores exigem transparência e rigor em todo o processo.
* Membro da direção do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte / CGTP.
Consultar documento elaborado a pedido do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas.
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