O Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) lançou ontem um comunicado onde, citamos, “manifestou a sua total oposição à criação de um Parque Natural da Ria de Aveiro, recomendado ao Governo e aprovada pela Assembleia da República, por iniciativa do Bloco de Esquerda”. O Bloco responde ao comunicado da CIRA que expressa políticas completamente ultrapassadas:
1 – A proposta do Bloco, aprovada por larga maioria no Parlamento, para a criação de um Parque Natural é de facto incontornável. A CIRA fez bem em dedicar uma reunião a debater a proposta do Bloco. De facto, é a única proposta estruturada em cima da mesa. A própria CIRA não tem uma proposta para a governança da região.
2 – Não surpreende que a CIRA, presidida por Ribau Esteves cujo grande objetivo era a construção de uma mega marina, de um complexo imobiliário na Ria de Aveiro, e de empreendimentos hoteleiros nos terrenos da antiga lota de Aveiro, seja contra a criação de um parque natural. A sua política é a da desproteção ambiental e da promoção da especulação imobiliária e de uma economia ultrapassada.
3 – A proposta aprovada pelo Parlamento é a criação de um parque natural que englobe as atuais 7 áreas protegidas da Ria de Aveiro, das Dunas de São Jacinto, da Pateira e do Rio Vouga. O comunicado da CIRA apenas refere uma destas áreas (Ria de Aveiro) e não tem uma única linha para a Pateira, as Dunas e o Rio Vouga, mostrando assim que relega essas áreas ao abandono.
4 – A CIRA diz que “é necessário investir mais na Ria de Aveiro”. Mais uma vez, não refere as outras três áreas, pelo que se concluí que não precisam de mais financiamento. O Bloco discorda e quer mesmo mais financiamento para a protecção das Dunas de São Jacinto, da Pateira, e do Rio Vouga.
5 – O caso concreto das Dunas de São Jacinto mostram a política real do Presidente da CIRA para as áreas protegidas. Esta Reserva Natural, ao abrigo de competência, passou a regime de cogestão entre o estado e a Câmara Municipal de Aveiro. O OE2022, entretanto chumbado, continha verbas específicas para cada autarquia para cada delegação de competências, excepto para as áreas protegidas onde tinha zero euros. Acresce que a missão da autarquia na Reserva Natural é apenas conseguir mais receitas e mais visitantes e não tem uma única obrigação de proteção da natureza. Este é o modelo de Ribau Esteves para a proteção da natureza: a desproteção e a sua transformação num negócio.
6 – A criação do parque natural permitiria o objetivo que a CIRA defende no seu comunicado: “gestão a uma entidade nela sediada e com capacidade legal e técnica de fazer essa gestão autónoma e integrada”, pelo que a objeção é mesmo a qualquer mecanismo de proteção ambiental.
7 – O Bloco recorda que a classificação de Parque natural é dada a locais com interesse de proteção ambiental “onde a preservação da biodiversidade a longo prazo possa depender de atividade humana”. Ou seja, a atividade económica das populações é essencial para a manutenção da biodiversidade, tal como se passa no Parque Natural da Ria Formosa.
8 – O Bloco recorda que em 1975 (Decreto n.º 20/75) foi criado um Parque Natural em parte desta área que nunca chegou a ser concretizado.
Em suma, o comunicado da entidade presidida por Ribau Esteves mostra como Portugal tem as áreas protegidas mais desprotegidas de toda a União Europeia. Para Ribau Esteves e para os restantes autarcas da CIRA, a proteção ambiental é um empecilho à criação de negócios fantásticos para poucos à custa das áreas classificadas e da economia de todos.
Bloco de Esquerda
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