O Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre a lei da UE relativa à restauração da natureza, mas o documento não agradou ‘nem a gregos nem a troianos’. Perceba porquê!
Por Rafael Correia *
Com 336 votos a favor, 300 votos contra e 13 abstenções, a proposta para aprovar medidas de recuperação que abranjam, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas até 2030 foi aprovada.
Durante as últimas semanas, com a rejeição da legislação nas comissões do Parlamento Europeu, alastrou-se a hipótese de a proposta sucumbir na votação do plenário. Foi apenas uma diferença de 12 votos que permitiu que a votação para rejeitar a proposta da Comissão Europeia não tivesse sucesso (312 votos a favor, 324 votos contra e 12 abstenções). Era esta a recomendação das comissões do Ambiente, da Agricultura e das Pescas do Parlamento Europeu, nas quais a forte oposição do Partido Popular Europeu se fez sentir.
No documento aprovado, os eurodeputados sublinham que a restauração do ecossistema é fundamental para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade, reduzindo também os riscos para a segurança alimentar.
Apesar disso, o projeto de lei não impõe a criação de novas áreas protegidas na UE, nem bloqueia novas infraestruturas de energias renováveis, uma vez que foi acrescentado um novo artigo a sublinhar que tais instalações são esmagadoramente de interesse público.
Além disso, a lei só deve aplicar-se quando a Comissão Europeia tiver fornecido dados sobre as condições necessárias para garantir a segurança alimentar a longo prazo e quando os países da UE tiverem quantificado a área que precisa de ser recuperada para atingir as metas para cada habitat.
O Parlamento prevê igualmente a possibilidade de adiar os objetivos em caso de consequências socioeconómicas excecionais.
No prazo de 12 meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, o Parlamento Europeu propõe que a Comissão Europeia terá de avaliar qualquer lacuna entre as necessidades financeiras de recuperação e o financiamento disponível da UE e procurar soluções para colmatar essa lacuna, em especial através de um instrumento específico da UE.
‘Gregos e Troianos’ e a lei suavizada
Do lado dos agricultores, a COPA-COGECA afirma que o voto não “satisfaz ninguém e não faz com que a lei se torne mais aplicável nas explorações agrícolas”.
“Apesar das melhorias introduzidas na vertente agrícola da proposta, esta lei continua fundamentalmente mal preparada, carece de orçamento e continuará a ser inexequível para os agricultores e proprietários florestais”, nota a organização.
Por sua vez, o European Environmental Bureau (EBB) comemora a aprovação, apesar de a lei final ter “sacrificado muitos objetivos e obrigações críticas, o que resultou numa posição substancialmente mais fraca que a proposta da Comissão Europeia”.
Em particular, a rede de ONGs aponta que a posição do Parlamento suprimiu o artigo proposto sobre a restauração de terras agrícolas, que inclui a restauração de turfeiras.
Iniciam-se agora as negociações com o Conselho da União Europeia sobre a forma final da legislação (conheça a posição desse organismo aqui).
* Artigo publicado originalmente no site Vida Rural.
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