O regulamento de concessão de benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários e da Cruz Vermelha do concelho de Santa Maria da Feira entra hoje em vigor, coma publicação em Diário da República.
A proposta já foi aprovada pelos orgãos autárquicos locais. Para a edilidade, “é justo que homens e mulheres que se dedicam a esta causa, voluntariamente, sejam reconhecidos, valorizados, lembrados, acarinhados e compensados pelo seu esforço e dedicação em prol dos outros. Ao mesmo tempo, é um imperativo de justiça, acautelar, em caso de acidente, aqueles que se dedicam a tão nobre causa, bem como às suas famílias.”
Os apoios pretendem ainda “distinguir, proteger e fomentar a adesão a esta causa, como é a proteção voluntária de vidas humanas e bens em perigo, definindo-se, para além dos direitos e regalias, os deveres a serem observados pelos voluntários no exercício das funções que lhe estão confiadas.”
Direitos e benefícios sociais:
– Seguro de acidentes pessoais;
– Apoio inicial para o encaminhamento jurídico e psicológico em processos motivados por factos ocorridos no exercício das suas funções;
– Subsídio anual de apoio à habitação a cada bombeiro ou elemento da Cruz Vermelha;
– Acesso gratuito do beneficiário às piscinas/ginásios municipais, em regime livre, sem prejuízo do respeito pela lotação e programas previstos;
– Participação de descendentes diretos do beneficiário, nos campos de férias promovidas pelo município com tarifário igual ao valor dos alunos com escalão A;
– Refeições escolares e atividades de apoio a família nos jardins de infância e escolas básicas do 1.º ciclo, da rede pública, com tarifário igual ao valor dos alunos com escalão A, para os filhos dos beneficiários que frequentem estes estabelecimentos no concelho de Santa Maria da Feira;
– Acesso gratuito do beneficário aos espaços museológicos sob a gestão do Município de Santa Maria da Feira;
– Desconto de 10 % na aquisição de bilhetes, para o beneficiário, nos espetáculos da programação oficial do Cineteatro António Lamoso, com compra obrigatória na bilheteira local ou no posto de turismo, não acumulável com outros descontos ou promoções;
– Acesso gratuito aos eventos culturais designados por Viagem Medieval e Perlim para o beneficiário e descencentes diretos, que deverá ser articulado com as Associações, a Cruz Vermelha de Sanguedo, a Empresa Feira Viva – Cultura e Desporto, E. M., e o Serviço Municipal de Proteção Civil.
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