Os eleitos do PS na Câmara de Ovar aproveitaram a última reunião de Câmara para questionar a “Estratégia Local de Habitação (ELH)” aprovada pela Assembleia Municipal no final de 2019, tendo em vista aceder aos apoios ao ‘1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação’.
A autarquia recebeu um financiamento de 19.200 euros elaborar o documento estratégico, mas os vereadores socialistas estranham a demora em conhecer a proposta.
A Câmara, como entidade gestora da ELH no âmbito do programa ‘1º Direito’, deveria criar um gabinete técnico que “tem por missão a eliminação, até 2024, das situações de habitação indigna no município”, definido “ações estruturantes e o programa de financiamento”
“Ora, que saibamos. Esse gabinete não foi constituído, ou se o foi não nos foi comunicado. Qualquer que seja a situação, a mesma é de todo incompreensível e inadmissível”, referem os eleitos socialistas num comunicado a fazer o balanço da reunião de Câmara, considerando que o o panorama local em termos de habitação “não se compagina com atrasos e falta de decisão”.
Em resposta, o presidente, Salvador Malheiro, informou que o processo está em curso, apesar de constragimentos causados pela pandemia.
Além de 317 agregados, correspondentes a 805 pessoas, já identificados como “a viver em situação de habitação indigna”, existem “muitas famílias, particularmente as mais jovens, que não solicitam ajuda embora vivam com grandes dificuldades e em condições precárias”, lembraram os vereadores da oposição, alertando, ainda, para as consequências do “expectável agravamento da crise económica”.
Os eleitos do PS pediram à Câmara para “encarar de imediato uma solução que passe pela reabilitação dos edifícios degradados, obtendo para o efeito, não só os financiamentos como os benefícios previstos na Lei”, dando como contrapartida aos proprietários que se dispuserem a colaborar “a possibilidade de lhes garantir uma renda fixa por um determinado período de tempo, que cubra senão a totalidade pelo menos parte do investimento, visando dessa forma proporcionar às famílias mais carenciadas e àquelas que tenham dificuldade de pagar rendas aos preços de mercado de obter via sub-locação”.
