O PCP sempre denunciou que o território da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), nomeadamente o concelho de Ovar, tem graves lacunas na sua política de mobilidade, em particular no que respeita aos transportes públicos.
Neste domínio, foi apresentada à população no passado dia 11 de julho a operação BUSWAY – Região de Aveiro, uma solução de transportes públicos rodoviários para este território. A apresentação foi aproveitada para tecer grandes elogios ao intenso trabalho conjunto entre a Comunidade Intermunicipal e as 11 Câmaras Municipais com o novo operador, precisamente para mitigar a falta de ligações de transportes públicos no território da CIRA mas também entre esta Comunidade Intermunicipal e outras contíguas.
Foram apresentados com pompa e circunstância, também pela Câmara Municipal de Ovar, uma quantidade avultada de autocarros para servir os utentes da CIRA, mais de uma centena de linhas que percorrerão 3200 quilómetros pelos 11 municípios da Região de Aveiro, que teoricamente tornaram-se operacionais a partir de 1 de agosto de 2023. Esta medida da CIRA e dos municípios que a compõe, propôs incluir cerca de 7 dezenas de linhas municipais, quase duas dezenas de linhas intermunicipais e 20 linhas inter-regionais.
Transpondo esta visão idílica para a realidade, são imensas as reclamações e enorme o desapontamento. Há queixas quanto às opções de trajetos implementadas, quanto aos preços praticados e quanto à falta de informação ou à falta de qualidade da informação prestada, assim como, quanto às carreiras escolares sobrelotadas que comprometem o regular e bom funcionamento das escolas.
Sendo assim, o PCP lança as seguintes perguntas à Câmara Municipal de Ovar:
– Já existem ligações que dignifiquem a condição de serviço público, entre Esmoriz e Santa Maria da Feira? Existem ligações que dignifiquem a condição de serviço público entre Ovar e Santa Maria da Feira, entre a Praia de Esmoriz e Espinho, entre Ovar, São João de Ovar e São João da Madeira, entre Ovar e o Furadouro? Existem ligações condignas entre as zonas da praia e as zonas altas de Maceda, Cortegaça e Esmoriz, mas também entre estas três freguesias, Ovar e Espinho? As ligações com a Zona Industrial de Ovar são satisfatórias? Existem ligações satisfatórias entre as várias localidades de Válega, o centro de Válega e o seu apeadeiro? E entre Válega e Ovar?
– Sabendo que existe um posto de venda e informação na Câmara Municipal de Ovar, será este posto eficaz no atendimento aos utentes desta rede pública de transportes rodoviários?
– A Câmara Municipal de Ovar, foi capaz de formar condignamente os trabalhadores deste posto de atendimento para prestar informações úteis e corretas aos seus utentes?
– Os Preços de Venda a Público destes serviços são justos e promotores da utilização desta rede pública de transporte rodoviário? Os utentes queixam-se que a ligação ida e volta de Ovar a Esmoriz, atualmente custa 5 euros e 90 cêntimos;
– É frequente observarmos os autocarros parqueados, isto é, estacionados em vários pontos da cidade de Ovar, nomeadamente na Avenida Sá Carneiro. A Câmara Municipal de Ovar acha que esta condição transmite boa imagem para a BusWay, para a CIRA e até para a Cidade de Ovar?
– Para finalizar o PCP traz uma reivindicação antiga e estruturante. Por falta de acordo entre a CIRA e a Área Metropolitana do Porto (AMP), os utentes de ligações entre os municípios destas duas regiões, por exemplo ligações como, Ovar – Porto, Ovar – Espinho, Ovar – Santa Maria da Feira, Ovar – Oliveira de Azeméis ou até Ovar – São João da Madeira, não estão abrangidos pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART). Lembra-se que este Programa de Apoio, iniciativa e proposta insistente do PCP na Assembleia da República, visa através da redução tarifária nos transportes públicos coletivos e o aumento da oferta de serviço, desincentivar a utilização do transporte individual. Este seria certamente um fator que mitigaria as contingências associadas à mobilidade, nomeadamente a exclusão social, a emissão de gases de efeito de estufa, o congestionamento, o ruído e o consumo de energia. É importante viabilizar este instrumento para alcançar estas metas e para trazer melhor qualidade de vida aos ovarenses.
O PCP afirma que é possível e necessária uma política alternativa que garanta aos trabalhadores e à população o direito ao transporte e à mobilidade, através de uma política de preços atrativa, do reforço da fiabilidade e qualidade do serviço, e de uma oferta adequada às necessidades. Uma política que planifique o desenvolvimento do transporte público assente em empresas públicas, ao contrário do que se assiste, a par de uma estratégia de recuperação pelo Estado do controlo público das empresas e atividades privatizadas.
O PCP pugnará por uma política de transportes que se centre no serviço público e não no negócio.
Comissão Concelhia de Ovar do PCP
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