Apesar da satisfação com a hipótese da reversão, considero que o documento que nos foi enviado é omisso no que diz respeito à forma como a transição irá ocorrer e sou de opinião de que deverá ser assinado simultaneamente com o auto de transferência um memorando de entendimento entre a Câmara de Ovar e a tutela,
Por Márcia Valinho *
Considerando que acreditamos na palavra da Sra. Ministra e considerando que Ovar integrará a Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga (ULSEDV) em 01/01/2025, inicio esta intervenção expressando a minha satisfação por ver este documento finalmente em discussão e objeto de deliberação.
Se bem se lembram, em anteriores reuniões de câmara, sempre defendi que a assinatura do auto de transferência das competências na área da saúde seria a nossa verdadeira moeda de troca para reverter a inclusão de Ovar na Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULSRA).
É sem dúvida um passo importante para alcançar o desiderato que tanto almejamos. No entanto, não posso deixar de expressar a minha preocupação e a necessidade premente de agirmos com determinação e precaução.
Considero também importante que todas as forças políticas se unam verdadeiramente em torno desta causa, realço o reconhecimento do Sr. Presidente, relativamente à manifestação das forças vivas de Ovar, colocando os interesses da nossa comunidade acima de qualquer outra questão e sobretudo que não existam aproveitamentos políticos em torno da mesma, como sucedeu no passado.
A integração de Ovar na Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULSRA) foi uma decisão unilateral que causou apreensão e insatisfação em toda a comunidade e em todos os órgãos que a representam.
Durante longos cinco meses, testemunhamos um esvaziamento de doentes do nosso Hospital, uma crescente preocupação entre os profissionais de saúde, uma incerteza entre os doentes, assim como a obra do bloco operatório, tão importante para o Hospital, e que se encontra quase suspensa.
Esta situação não podia de todo, persistir!
E a propósito desta integração convém ainda salvaguardar determinados aspetos que se revestem da maior importância para a nossa população e que não foram salvaguardados no ofício enviado pelo Sr. presidente da Câmara à Sra. Ministra da Saúde, a saber:
Necessidade de reforço dos cuidados de saúde primários, na extensão de saúde de São Vicente de Pereira;
Reforço das valências do Hospital Dr. Francisco Zagalo, nomeadamente um Serviço de Urgência Básica, por forma a que não se torne uma unidade hospitalar secundarizada e satélite, sem claro benefício para a população;
Apesar da satisfação com a hipótese da reversão, considero que o documento que nos foi enviado é omisso no que diz respeito à forma como a transição irá ocorrer e sou de opinião de que deverá ser assinado simultaneamente com o auto de transferência, um memorando de entendimento entre a CMO e a tutela, onde se encontrem vertidas e acauteladas várias questões inerentes à operacionalização desta transferência, com o objetivo de assegurar uma transição harmoniosa, pacífica e eficaz.
Sugiro que, nesse memorando seja considerada a criação de um grupo de trabalho dedicado a esta questão, responsável pela elaboração de cronogramas operacionais detalhados, que garanta as devidas alterações nos planos de negócios a operar nas duas ULS e que defenda a salvaguarda dos cuidados de saúde do concelho, dos seus doentes e profissionais.
Também é importante, como sabemos, a articulação com o Ministério das Finanças pois este poderá atrasar ou até colocar em causa o processo.
Acredito que esta metodologia de trabalho é essencial para garantir que cada etapa seja cuidadosamente planeada e executada, sem margem para erros ou atrasos.
Estou como sempre, disponível para integrar este grupo de trabalho e colaborar com o meu empenho e experiência neste processo.
Concluo, reiterando a importância de sermos específicos e claros na necessidade da redação e assinatura de um memorando de entendimento, e deixo claro que, embora satisfeita com os progressos alcançados, é crucial, repito, crucial, assegurar a salvaguarda da continuidade de todas as unidades de saúde do concelho, agir com determinação e transparência em todas as fases deste processo, assegurando que cada medida seja benéfica para incrementar a qualidade dos cuidados prestados e melhorar o acesso aos cuidados de saúde.
Questionei o Sr. Presidente sobre o documento que baliza o Auto de Transferência nos seguintes pontos:
Qual é a verba prevista e qual será o procedimento para a manutenção/substituição dos equipamentos que constam no anexo I mapa IIC?
Relativamente ao pessoal, existe algum rácio que norteie esta matéria?
Neste documento estão atribuídas funções às ARS, que como sabemos estão a ser esvaziadas de competências e poderes, preparando-se a sua extinção.
Assim sendo, qual será o organismo a servir de plataforma de articulação?
Tendo como experiência a transferência de competências na área da educação, as verbas que se perspetivam ser atribuídas serão suficientes?
* Vereadora independente, em regime de não permanência da Câmara de Ovar.
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