A Câmara de Ovar informa que decidiu manter em 2022 os impostos municipais em “mínimos históricos”, voltando “a abdicar” da taxa de derrama, assim como as reduções nas restantes taxas.
A “estável situação financeira e os indicadores financeiros de excelência do município” são invocados pelo presidente da edilidade, Salvador Malheiro, na proposta que manteve os impostos municipais nos seus “mínimos históricos”, através da não aplicação da taxa da derrama para todas as empresas, e da manutenção das taxas de IMI, IRS e TMDP (Taxa Municipal de Direitos de Passagem).
O que serve, também, para “antecipar as medidas de mitigação dos impactos negativos da pandemia Covid-19, bem como promover uma maior coesão social, justiça, bem-estar e o índice de felicidade das famílias”.
IMI » Mantém “o desagravamento da carga fiscal das pessoas e das famílias, havendo um número relevante que apresenta sérias e crescentes dificuldades financeiras, contribuindo para o incremento da sua qualidade de vida”. Permanece o IMI familiar “para que mais agregados familiares se fixem no território vareiro”. A taxa é de 0,35% para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI;
IRS » No âmbito da taxa de participação no IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, a Câmara fixou, novamente, em 2% a respetiva taxa de participação para o ano de 2021, voltando a abdicar, de três pontos percentuais da parte que cabe ao município;
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) » Continuará em 0,25%.
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