O ‘Regulamento Municipal de Incentivos Socioeconómicos no contexto da Pandemia da Doença Covid-19’ de Ovar entra formalmente hoje em vigor.
A proposta, aprovada pela Câmara e Assembleia Municipal, é publicada no Diário da República, esta quarta-feira.
O regulamento prevê “um conjunto de medidas de apoio excecionais e temporárias destinadas a combater e minimizar os efeitos da pandemia da doença Covid-19 e, simultaneamente, aptas a contribuir para o relançamento da atividade social e económica no município de Ovar”, que esteve sob cerca sanitária devido a um surto comunitário.
A isenção do pagamento da renda em casas municipais, pelo período de 12 meses, contado a partir de 1 março de 2020, é um dos benefícios contemplados nos apoios às famílias.
Estão previstas medidas de apoio à atividade económica e também às instituições de apoio.
O regulamento está acessível aqui.
