Os agentes económicos do concelho de Ovar estão inquietos com a demora da Segurança Social em esclarecer qual o regime legal ao abrigo do qual poderão beneficiar de apoios estatais para pagar salários após a prorrogação do estado de calamidade, a 2 de abril, devido à situação pandémica, que ditou a manutenção da ‘cerca sanitária’, levantada apenas para escoamento de mercadorias.
“Precisamos de saber da Segurança Social se as empresas do concelho de Ovar impedidas de trabalhar vão poder continuar a usar de 2 a 17 de abril a figura do ‘isolamento profilático’ nos mesmos termos usados de 16 de março a 2 de abril e, até agora, não nos têm dado respostas e nem sequer conseguimos contactar”, alertou um empresário do ramo da venda de materiais de construção civil.
A figura do ‘isolamento profilático’ permitiu que os colaboradores da empresa impedidos de trabalhar recebessem 100% do seu vencimento.
A Segurança Social já está a pagar o valor correspondente ao mês de março, que, aliás, correu de acordo com o previsto legalmente.
“Caso está figura não continue, temos de ir para o lay off onde o funcionário só recebe 70%”, explica o empresário vareiro não encontrando, contudo, razões para o Governo introduzir alterações nas regras para a segunda prorrogação do estado de calamidade, “porque tudo continua na mesma”.
Oficiosamente, a Câmara de Ovar já terá feito saber que “faz sentido” usar a figura do isolamento profilático, mas tem remetido a pergunta colocada pelas empresas locais para a alçada da Segurança Social.
No entanto, as tentativas de contatar Segurança Social nos últimos dias da parte do comércio e da indústria de Ovar para saberem como revalidar o ‘cerco sanitário’ esbarraram no silêncio do outro lado. “Não atende e não dá resposta de forma alguma”, garantiu o empresário que está num setor de atividade que permanecerá excluído de laborar durante o estado de calamidade.
O diretor Centro Distrital de Aveiro do Instituto de Segurança Social garante que o assunto não está esquecido, pelo contrário aguarda-se um parecer. “Estamos a clarificar a situação junto dos serviços centrais do Instituto da Segurança Social. De facto, no ‘cerco sanitário’ anterior pagámos 100%. Contudo, com a legislação publicada há dúvidas que o possamos fazer agora”, explicou.
A alternativa seria o isolamento ser pago como baixa médica, por doença, o que não sucederá na esmagadora maioria dos casos, ou então o lay off, que iria repartir os encargos pela Segurança Social e empresas, reduzindo a remuneração dos trabalhadores abrangidos.
“Logo que tenhamos no procedimento definido iremos comunicar. Quanto aos telefonemas, temos linhas diretas e email em funcionamento até nos serviços locais e todos os nossos trabalhadores do atendimento estão aptos a dar este esclarecimento”, garantiu Fernando Mendonça.
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