A Câmara de Ovar aprovou, por maioria, uma proposta de aquisição deum terreno para “compensar” o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) da perda de área florestal que, ao longo dos anos, tem sido desafetada do regime florestal no concelho e de outras que se pretendem desafetar.
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Por proposta do ICNF, a edilidade vareira concordou pagar 200 mil euros pela compra de cerca de 80 hectares de terreno na Serra da Malcata (lugar de Cabeço dos Tiros a norte do rio Bazágueda, na freguesia e concelho de Penamacor), pertença de uma empresa de madeiras.
Segundo explicação dada pelo presidente da Câmara, Domingos Silva, em reunião de executivo, existia uma divergência antiga com o ICNF, que resultava da diferente interpretação do Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE). A clarificação afastou condicionantes definidas no Plano Diretor Municipal de Ovar para não haver compensações, dando razão ao ICNF. Além disso, as várias desafetações efetuadas não estão regularizadas, com eventuais implicações e restrições futuras em vários processos, nomeadamente em revisões do PDM.
Durante vários mandatos procurou-se encontrar uma solução, identificando terrenos que cumprissem os critérios necessários para a sua afetação ao regime florestal. Dado que não foi possível, o ICNF propôs a aquisição de parcelas na Serra da Malcata. Uma primeira hipótese, objeto de anterior deliberação, não se concretizou por desinteresse do proprietário. Com estes 800.000 metros quadrados será possível, alega a Câmara, “regularizar o ónus pendente há vários anos e permitir projetos de importância municipal”. Ficam, assim, “sanados os compromissos assumidos perante o ICNF de compensação relativamente à desafetação de terrenos”.
O município de Ovar tem desafetado zona florestal para instalações empresariais, Núcleo Desportivo norte de Ovar (arena), parques de campismo (Esmoriz e Cortegaça), ampliação do campo de futebol do Buçaquinho, em Cortegaça, entre outras parcelas.
O executivo aprovou a aquisição com o voto contra do vereador Alcides Alves, que questionou, em vários pontos, a proposta, concluindo “não se considerar esclarecido acerca dos fundamentos” da mesma. Entende mesmo que a proposta será “lesiva dos interesses do município, porquanto a cedência do terreno adquirido ao Regime Florestal Total, impedirá a exploração da sua riqueza silvícola.”
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