A Câmara vareira informa que decidiu, por unanimidade, “reduzir os impostos municipais, baixando tanto a taxa de participação variável no IRS como a taxa do IMI para prédios urbanos”. O executivo manteve, ainda, as taxas relativas aos impostos locais Derrama e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
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As medidas foram tomadas “com o intuito de ajudar famílias e empresas a enfrentarem o elevado nível de impostos nacionais com que são confrontadas”, beneficiando dos “indicadores financeiros excelentes” da edilidade vareira.
A taxa de IMI proposta para 2025 desce nos prédios urbanos, a generalidade, de 0,35% para 0,34%, que é o valor mais baixo de sempre desde a entrada em vigor da atual Lei das Finanças Locais (o valor mais baixo é de 0,3%). Os prédios rústicos ficam sujeitos a 0,8%.
Irá vigorar a taxa reduzida da IMI a aplicar às famílias (em função ao agregado familiar) e a edifícios com eficiência energética. No sentido contrário, a proposta aprovada prevê também um agravamento da taxa para prédios degradados e prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem ao abandono.
Já a proposta de Taxa de Participação Variável no IRS, que poderia ir até aos 5%, foi reduzida e fixada em apenas 1% (desde 2021 era de 2% em Ovar). Segundo a Câmara, “trata-se do valor mais baixo de sempre desde a entrada em vigor da atual Lei das Finanças Locais.”
Outros impostos
» Taxa de Derrama mantém-se a isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e uma taxa de 1,5% para as restantes;
» Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que é aplicada às empresas de redes e comunicações eletrónicas, mantém-se nos 0,25%.
Orçamento de 60,6 milhões de euros
A Câmara de Ovar adianta no mesmo comunicado que aprovou, por maioria, o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal para 2025, num valor de 60,6 milhões de euros. Na proposta, que terá de ser votada pela Assembleia Municipal “tem especial relevo o investimento em áreas estruturais como a Habitação, o Ambiente, a Educação e a Cultura”.
Verbas orçamentadas
» 12,3 M € em projetos/obras resultantes de Candidaturas a Fundos;
» 6,03 M € para o Ambiente;
» 5,1 M € para a Educação;
» 4,3 M € para a Cultura;
» 2,4 M € para Obras Municipais;
» 2,1 M € para o Desenvolvimento Social;
» 1,5 M € para a Conservação Urbana;
» 949.582€ para a Proteção Civil.
Áreas com reforço de verbas
A Câmara sublinha que “são reforçadas” as verbas para candidaturas a fundos (mais 4,9 milhões de euros), principalmente no âmbito da Estratégia Local de Habitação, representando um aumento de 67%.
A cultura contará com mais 1,2 milhões de euros (aumento de 40% face a 2024), a conservação urbana (mais 619.400 euros)e desenvolvimento social (mais 513.687 euros).
Segundo o comunicado, o plano plurianual de investimentos regista um aumento de 6,1 milhões de euros face a 2024, passando para 17,9 milhões de euros (30% das Grandes Opções do Plano, um valor superior a 2024).
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