A Assembleia Municipal de Ovar aprovou, por maioria, a concessão de benefícios fiscais solicitados pelas empresas Flex2000 e Pertecno – Fábrica de Perfis Técnicos do Norte, ambas sediadas e a produzir no concelho, ao abrigo de novos investimentos.
O Regulamento Municipal, aprovado em 2010 pela autarquia, estabelece incentivos para apoiar os investimentos em montantes significativos efetuados pelas empresas locais.
No caso da Flex2000 (espumas flexíveis de poliuretano), trata-se de um projeto de 60 milhões de euros para aumentar capacidade produtiva e, consequentemente, o volume de exportações em pelo menos 13%, estando previsto criar 23 postos de trabalho no primeiro ano e mais 10 no segundo.
A empresa, uma das maiores do concelho vareiro, teve um resultado líquido de 20 milhões em 2020 (mais 14% do que no ano anterior).
Estão previstos, assim, benefícios no âmbito do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O eventual benefício no âmbito da Derrama será analisado aquando da decisão que a Câmara irá tomar relativamente a este imposto.
Para o eleito do PCP, Paulo pereira, o único a votar contra, ao “abdicar dos benefícios tributários, abdica-se de uma parte muitíssimo importante do retorno da atividade económica para o município” de empresas que apresentam “lucros consideráveis”.
“Enquanto eleitos pelos munícipes, os deputados municipais têm que cumprir o seu papel, que é zelar pelos interesses do município, exigindo retornos legítimos para o concelho de Ovar. Benefícios que devem ser de vários tipos: tributários, criação de postos e trabalho, dinamização da económica local e envolvimento de outros agentes económicos locais”, sublinhou o vogal comunistas.
A proposta com o voto a favor do PSD, o voto contra do PCP e as abstenções do PS, CDS-PP e Movimento 2030.
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