O Orçamento, as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Mapa de Pessoal do Município de Ovar para 2020 foram aprovados em sede de reunião de Câmara.
Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar considera que se trata de “um documento previsional, onde, mais uma vez, se verifica um enorme respeito pela gestão da coisa pública. Trata-se de um orçamento realista e de contas certas, que reflete a continuidade da implementação de um Plano de Ação e de uma estratégia escolhidos pelo Povo Vareiro, de forma democrática, e que nos cabe, a nós implementar, com a máxima eficiência, eficácia e responsabilidade, o que apenas será possível com trabalho, determinação e concentração. E esse é o nosso compromisso para o ano de 2020.”
O Orçamento e GOP do Município de Ovar para o ano de 2020 é de 39.686.217 euros, e respeita a regra de ouro do equilíbrio financeiro, ou seja, a previsão de receitas correntes é superior à estimativa de despesas correntes a realizar, permitindo a libertação de um saldo corrente na ordem dos três Milhões euros para reforço do investimento municipal.
De sublinhar que as receitas correntes têm vindo a aumentar, passando dos 26,6 Milhões de euros, em 2019, para os 27,4 Milhões, em 2020; assim como as receitas de capital, atingindo em 2020 valores estimados próximos dos 12,3 Milhões de euros, registando uma variação positiva de 33%, face a 2019; por seu lado, estima-se um aumento bruto das despesas correntes, em resultado, sobretudo, da contratação de trabalhadores, atingindo os 24,3 Milhões de euros; as despesas de capital aumentam 17% face ao ano transato, estimando-se valores de 15,3 Milhões de euros, justificados pelo investimento em curso, em projetos comparticipados por fundos comunitários, nomeadamente PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, PACTO – Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial de Região de Aveiro, POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, entre outros investimentos.
Um Município a crescer ainda mais
Sublinhando que o Orçamento e GOP 2020 consubstanciam as medidas e políticas de uma gestão de proximidade, tão característica do atual executivo, o autarca adianta que “em última análise, tem como objetivo incrementar o sentimento de pertença e o índice de satisfação e felicidade do povo vareiro. E, neste sentido, queremos um Município a crescer ainda mais, pois é através do crescimento que poderemos ter mais e melhor emprego, que permita criar melhores oportunidade e melhores salários. Para isso, temos complementado as nossas extraordinárias condições naturais e geoestratégicas com sinais, medidas e políticas específicas, de que são exemplo a redução de imposto municipal sobre imóveis, a isenção de derrama para empresas geradoras de postos de trabalho, o aumento das nossas zonas de atividades económicas, o incremento do índice de ocupação de solo para imóveis destinados a fins económicos, o investimento em infraestruturas nas zonas industriais e a política de proximidade entre empresários e empreendedores e a Câmara Municipal.”
Para 2020, o Município de Ovar quer também uma sociedade vareira mais coesa, mais inclusiva e socialmente mais justa – um verdadeiro território de igualdade de oportunidades, revela o edil, declarando que “ambicionamos um Município onde o mérito e a competência prevaleçam sobre a antiguidade, dotando todos das mesmas condições à partida, seja ao nível da educação, da saúde, da habitação ou dos equipamentos públicos”. Assim, 2020 será um ano da prossecução de uma política de desenvolvimento social corajosa e arrojada, onde o Fundo de Emergência Social servirá para fazer face a problemas pontuais que os agregados mais vulneráveis possam sofrer, mas nunca fomentando a subsidiodependência. A autarquia continuará a apostar em políticas de apoio à família, em projetos inovadores direcionados para os mais jovens, em políticas ativas de valorização dos seniores, no fortalecimento da rede social, na inclusão e integração social e numa monitorização constante.
Fazer de Ovar um Município mais equilibrado e mais coeso territorialmente tem sido das principais prioridades do executivo liderado por Salvador Malheiro, que assegura “as assimetrias hoje entre lugares, bairros e freguesias são menores do que no passado. As obras concretizadas recentemente e as em curso estão à vista de todos. Mas as disparidades entre freguesias continuam a existir. Queremos minimizá-las. Essa é a razão pela qual neste Orçamento continuamos a investir intensamente de forma descentralizada e desconcentrada em equipamentos públicos, na requalificação de arruamentos e na valorização de riquezas naturais e a discriminar, de forma positiva, as transferências para as nossas Juntas de Freguesia, aliás, na esteira da concretização do novo quadro legal em matéria de transferência de competências para as Freguesias”.
Estes documentos previsionais revelam ainda que o executivo pretende “um Município ainda mais sustentável. Considerando que vivemos num contexto de emergência climática e que o Município de Ovar está particularmente exposto aos fenómenos extremos gerados pelo aquecimento global, o autarca adianta que “Ovar tem condições excecionais para se tornar um exemplo de sustentabilidade ambiental, face aos outros territórios, e vamos incorporar a dimensão de sustentabilidade no próprio modelo de crescimento. Está ainda previsto antecipar a data para atingirmos a neutralidade carbónica no nosso Território, quer através da redução das emissões de gases com efeito estufa, quer através de um esforço alargado da capacidade de captura de carbono da atmosfera”. Neste sentido, está a ser concretizado o PEDU, onde se privilegia a mobilidade suave, a redução de automóveis dos centros urbanos, os espaços pedonais e os espaços verdes. Em 2020, será mantida a aposta no investimento, em larga escala, na eficiência energética e em instalações energéticas de aproveitamento de recursos endógenos, renováveis e limpos.
Consolidar Ovar como um território atrativo é mais um dos objetivos estratégicos do próximo ano, pretendendo-se “um território onde valha a pena habitar, estudar, visitar e desfrutar. Um território moderno, onde os vareiros estejam de bem com a Vida. Um verdadeiro Território de Emoções”.
CMOvar continuará a trabalhar em dossiers de grande relevo para o Município
O autarca adiantou ainda que “Para além da ação que tem correspondência em matéria orçamental, continuaremos a trabalhar em dossiers muito importantes para o nosso Município e que não dependem (apenas) do Município, como sendo: o Sistema Local de Saúde em Ovar, que passa pela integração dos Cuidados Primários, Continuados e Hospitalares; a defesa da nossa costa marítima com os quebra-mares destacados no Furadouro e Cortegaça; a reabilitação da linha de caminho-de-ferro do Norte (Gaia-Ovar), com a reabilitação dos nossos Apeadeiros de Cortegaça, Maceda e Válega e, ainda, as Estações de Esmoriz e de Ovar; a requalificação da EN109, que atravessa o Município.
CIRA |Na linha da frente na defesa dos projetos intermunicipais
A CMOvar continuará a pugnar por um diálogo estreito e profícuo com os Municípios vizinhos, sem exceção, mas com especial enfoque na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, “onde nos manteremos na linha da frente na defesa dos projetos intermunicipais que reforçam a competitividade da nossa Região e a projeção do nosso futuro coletivo, trabalhando e antevendo, de imediato, as grandes linhas prioritárias do próximo quadro comunitário que, naturalmente, enorme consequência terá para o futuro do Município.”
Transferência de competências para as autarquias | CMOvar aguarda esclarecimentos
Em matéria de transferência de competências do Estado para as autarquias locais, o Município de Ovar estará disponível para avaliar a possibilidade de aceitar as competências em falta, depois de esclarecidas todas as dúvidas legais e operacionais, na certeza da prestação de um melhor serviço público à população.
