Na sequência dos acontecimentos que consideramos muito graves do ponto de vista ambiental, ocorridos na nossa floresta e em consonância com as diligências que efetuámos, o Grupo Municipal do Movimento 2030 na Assembleia Municipal de Ovar apresentou ao Ministério Público uma participação com o objetivo de investigar e apurar todas as responsabilidades.
Por Arnaldo Oliveira e Marco Braga *.
Não pudemos ficar indiferentes perante as diversas ações a que temos assistido na nossa floresta, nomeadamente, o abate florestal integral de pinheiro-bravo em grandes áreas e a resinagem “à morte”. A perspectiva da reflorestação meramente natural, potenciando a proliferação de espécies invasoras e a apreensão sobre a possibilidade de alterações urbanísticas indevidas, obrigam-nos a agir!
Encaramos com muita responsabilidade as mais de 11500 assinaturas que a petição “Salvem o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar!” mereceu.
Resumo do Texto da Participação Apresentada
Exmo. Sr. Procurador dos Serviços do Ministério Público de Ovar
O Grupo Municipal (GM) do Movimento 2030 (M2030) na Assembleia Municipal de Ovar (AMO), com domicílio na Praça da República, n.º 61, 1.º Andar, 3880-141 Ovar, vem efetuar uma participação para investigação de eventuais ilegalidades e/ou irregularidades na conceção e execução do Plano de Gestão Florestal (PGF) do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar (PFDO), nos termos e fundamentos seguintes:
1. O GM do M2030 na AMO teve conhecimento a 12 de janeiro de 2021 dos preparativos para o corte total de pinheiro-bravo em grandes áreas do PFDO, corte este que se veio a efetivar nos últimos dias. Devido à grande dimensão da área de floresta abatida e à potencial gravidade do ponto de vista ambiental desta ação, o GM do M2030 diligenciou para que fosse convocada uma reunião da Comissão Especializada de Urbanismo, Habitação, Ambiente, Equipamento Social, Património e Mobilidade da AMO, para discussão deste assunto e obtenção de informações fundamentais sobre este tema. No entanto, a convocatória da reunião foi rejeitada pelo Presidente da AMO.
2. Desde então reunimos toda a informação possível, tendo encontrado alguma matéria que expomos nesta participação, com o objetivo de solicitar a Vossas Excelências uma investigação aprofundada com todas as consequências legais.
3. A elaboração, aprovação e publicação a 22 de fevereiro de 2016 do PGF, prevê o abate integral de pinheiro-bravo em cerca de 30 talhões pertencentes ao PFDO, entre os anos de 2016 e 2026. Esse plano esteve em consulta pública, teve o parecer favorável da Câmara Municipal de Ovar (CMO) e juntas de freguesia envolvidas, apesar de se encontrar, segundo o Plano Diretor Municipal, num espaço florestal de conservação, podendo haver conflito entre os dois planos e, portanto, a possibilidade de existir aspetos irregulares que importa averiguar.
4. A hasta pública do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com a referência N.º 02/DRCNFC/202, publicada em 2021 para alienação de material lenhoso, correspondendo ao abate florestal de alguns talhões do PFDO, incluiu os seguintes talhões identificados no PGF:
– 86 e 87, propriedade da Junta de Freguesia de Cortegaça, mas que não constam para abate no PGF aprovado;
– 88, propriedade da Câmara Municipal de Ovar, mas que não consta para abate no PGF aprovado;
– 14, propriedade da Junta de Freguesia de Cortegaça, cujo abate deveria ter sido executado em 2019, mas não foi realizado neste ano;
– 7, propriedade da Junta de Freguesia de Cortegaça, cujo abate deveria ter sido executado em 2020, mas não foi realizado neste ano;
– 63, propriedade da União das Freguesias de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente de Pereira, cujo abate deveria ter sido executado em 2019, mas não foi realizado neste ano;
– 74, propriedade da União das Freguesias de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente de Pereira, cujo abate deveria ter sido executado em 2020, mas não foi realizado neste ano.
5. Por outro lado, os talhões identificados no PGF do PFDO para abate em 2021 são o 5, o 13 e o 70, o que não foi executado. Após verificação, não nos foi possível encontrar a hasta pública referente a estes talhões. Qual a verdadeira motivação e fundamentação legal para o alegado incumprimento do definido no PGF do PFDO aprovado? De notar que não estamos com isto a defender o abate florestal dos talhões definidos no PGF do PFDO, mas apenas a questionar a motivação e a legalidade do abate de talhões distintos dos constantes no plano aprovado.
6. A calendarização dos abates florestais definidos no PGF da PFDO não é compatível com o tempo resinagem “à morte” (cerca de 5 anos), uma vez que estavam previstos abates no ano imediatamente após a aprovação do PGF. Aqui, também não estamos a defender a resinagem “à morte”, mas apenas a questionar a calendarização destas ações.
7. Por último, mas não menos importante, tanto quanto nos foi possível apurar, não foram elaborados os relatórios anuais de execução do PGF do PFDO. A verificar-se esta suspeita, tal facto denota uma grande leviandade na sua implementação, além de todos os desvios na sua execução poderem estar feridos de ilegalidade.
O GM do M2030 está bastante preocupado, com o impacto ambiental da implementação do PGF da PFDO, com a motivação para a sua implementação e com as possíveis irregularidades na sua elaboração e execução, pelo que vem por esta via solicitar ao Ministério Público uma investigação de todo este processo, desde a conceção à implementação do referido plano, com a inquirição das testemunhas abaixo indicadas, a análise de toda a documentação em anexo e outra que se entenda necessária, bem como a consulta do site de internet do ICNF. De referir que as testemunhas indicadas terão acompanhado a elaboração, aprovação e/ou implementação do referido plano.
* Membros do Grupo Municipal do Movimento 2030 na Assembleia Municipal de Ovar (Movimento 2030 apresentou ao Ministério Público uma participação para investigação de eventuais ilegalidades e/ou irregularidades na conceção e execução do Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar).
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