Os políticas habitacionais recentemente propostas pelo Governo do primeiro-ministro, Luís Montenegro, merecem uma análise meticulosa para assegurar que sua implementação reforce efetivamente os pilares de sustentabilidade, evolução demográfica e justiça social.
Por Ricardo Sousa *
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O país enfrenta uma persistente crise de acesso à habitação, que exige soluções tanto estruturais quanto temporárias. No geral, existe um alinhamento significativo entre as propostas do Programa do Governo e a visão de longo prazo da CENTURY 21 Portugal para abordar os desafios do setor.
Contudo, é agora necessário conhecer em detalhe as especificidades de cada proposta e executá-las, contando com uma estratégia que integre três eixos de ação:
Sustentabilidade: O foco deve estar centrado em processos construtivos e iniciativas que respeitem os limites ecológicos, promovendo eficiência energética e o uso sustentável dos recursos;
Demografia: O planeamento urbano deve antecipar e responder às mudanças demográficas, como a concentração urbana e o envelhecimento da população. A adaptação das infraestruturas habitacionais para atender às necessidades de uma população diversificada é essencial para o sucesso de longo prazo;
Equidade: É fundamental garantir que todos os segmentos da população tenham acesso a habitação adequada e a preços acessíveis. Isto implica uma distribuição justa dos recursos habitacionais e a promoção de políticas que eliminem as barreiras ao acesso à habitação.
Neste sentido, a cooperação entre o setor privado, os diferentes ministérios e o poder político serão cruciais para transformar estes desafios em oportunidades.
Embora seja ainda precipitado tirar conclusões até que todas as medidas sejam conhecidas em detalhe, a Century 21 Portugal mostra-se preocupada com a falta de horizonte temporal para implementação de algumas medidas, como por exemplo a aplicação do IVA a 6% na construção nova, bem como a aprovação do novo código de construção, que pode provocar uma suspensão de início de novos projetos que ficam à espera de ‘luz verde’ para avançar.
É importante assinalar também que para melhorar o acesso à habitação e, em simultâneo, apoiar os jovens na compra da sua primeira casa, a Century 21 Portugal defende uma estratégia multidimensional:
Mobilidade urbana: modernizar e expandir as linhas de metro e comboio, especialmente na área metropolitana de Lisboa. Dar prioridade à expansão em áreas como Loures (linha violeta) e as previstas linhas LIOS (Linhas intermodal sustentáveis). É também necessário melhorar e ampliar as linhas urbanas da CP, em particular a linha Norte para chegar mais longe (50/70km) e para facilitar o acesso a habitações mais acessíveis fora do centro, aproximando o local onde podemos viver do local onde trabalhamos/estudamos;
Revisão dos PDM e código de construção: Flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos, garantindo uma utilização do território de forma sustentável e socialmente coesa e harmoniosa;
Habitação pública: Deve ser prioritário para o governo e autarquias aumentar a oferta de habitação pública para dar resposta a famílias e jovens mais carenciados. A habitação pública é um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável e equilibrado do país;
Simplex urbanístico: Implementar e aperfeiçoar este programa para aumentar a oferta de nova construção, garantindo segurança jurídica, proteção do consumidor e agilidade no processo;
IVA a 6% na construção nova: A redução do IVA para a construção nova a 6% é uma iniciativa positiva que deverá diminuir os custos de construção e incentivar o desenvolvimento de novos projetos habitacionais, aumentando a oferta no mercado. Será também necessário refletir e combinar esta medida com outros incentivos fiscais temporários que possam ser concedidos a quem compra habitação própria permanente, garantindo assim que a poupança fiscal chega ao cliente final (as famílias);
Apoio aos jovens: acelerar e reforçar as medidas de apoio aos jovens no acesso à habitação, mas também nos inventivos às empresas para melhorarem as condições de trabalho e remuneração do talento português.
* CEO da Century 21 Portugal. Artigo publicado originalmente no site Diário Imobiliário.
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