O Orçamento de Estado para o ano de 2024 tem sido objeto de inúmeras discussões, críticas e análises. Um dos pontos de maior controvérsia e preocupação é a alocação de recursos para o ensino e a escola pública, que se pode considerar manifestamente insuficiente e aquém das necessidades reais do setor.
Por Diogo Fernandes Sousa *
Uma das questões prementes é a questão do tempo de serviço dos docentes. É reconhecido, até pelo antigo ministro do PS, Pedro Nuno Santos, que este deve ser devolvido aos professores.
A recuperação do tempo de serviço docente é um tema que começa a ser cansativo para a sociedade, contudo é uma reivindicação justa e necessária para reconhecer o compromisso e a dedicação dos professores ao longo das décadas de congelamento.
A sua não inclusão no orçamento de 2024 é uma decisão que desaponta todo o setor da educação e setores públicos adjacentes que já reiteraram o seu apoio à luta dos trabalhadores docentes e não docentes.
Outra preocupação que tem sido discutida é a diminuição do vencimento real dos docentes ao longo dos últimos anos. O aumento de 3% anunciado no Orçamento de Estado é insuficiente, uma vez que se situa abaixo do valor apontado para a inflação em 2024 (previsão de 3,3%).
Isso significa que, na prática, os docentes poderão continuar a ver o seu poder de compra diminuir, o que é inaceitável para qualquer trabalhador, em particular os profissionais que desempenham um papel fundamental na formação das futuras gerações e, assim, vão continuar desmotivados no exercício da sua profissão.
Um ponto particularmente problemático continua a ser a remuneração dos docentes contratados. A União Europeia já condenou o facto de estes profissionais receberem uma remuneração baseada num único escalão. No entanto, o governo português – que prometeu, no início do ano letivo, a implementação de três escalões de progressão para os docentes contratados, cumprindo assim as orientações europeias – até agora não concretizou a sua promessa. Este aspeto é relevante para garantir uma remuneração mais justa para todos os docentes contratados.
O acelerador de carreiras definido pelo governo também tem sido alvo de críticas. Apesar de se pretender que acelere a progressão dos docentes, as vagas continuam a limitar significativamente o número de professores que pode aceder aos quinto e sétimo escalões. Isso cria um obstáculo que não permite reconhecer o mérito e a experiência destes profissionais.
Por fim, o novo apoio à renda anunciado para os professores deslocados carece de detalhes e orientações claras. É fundamental que todos os trabalhadores públicos que trabalham em locais distantes da sua habitação tenham acesso a apoios que permitam uma maior estabilidade nas suas vidas, de forma a garantir a continuidade do seu compromisso com o setor público.
Podemos até dizer, a título de exemplo, que, entre os trabalhadores públicos em Portugal, os poucos que já recebem essas ajudas de custas são precisamente os políticos.
Em resumo, o Orçamento de Estado para 2024 não atribui o devido valor à educação pública, o que tem gerado preocupações legítimas entre os professores e o pessoal não docente.
É imperativo que o governo reavalie a alocação de recursos para a educação e atenda às necessidades prementes dos profissionais que desempenham um papel vital na formação das futuras gerações. A educação é o pilar base de qualquer sociedade, e o investimento nela é a única forma de garantir um futuro melhor para todos.
* Professor do Instituto Politécnico Jean Piaget.
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