O Executivo Municipal aprovou em reunião extraordinária realizada na passada sexta-feira, por unanimidade, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025, documentos que serão agora remetidos para aprovação à Assembleia Municipal na sua próxima reunião a ter lugar no final do mês de dezembro.
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Em sede de Câmara Municipal, foi votado favoravelmente um programa orçamental que ascende aos 32 milhões de euros, cerca de dois milhões e setecentos mil euros acima do orçamento aprovado em 2024.
No Orçamento da Receita salienta-se o aumento das transferências do Orçamento de Estado, quer no que diz respeito à participação nos impostos do Estado, que registou um aumento de cerca de 10,9%, quer no tocante às verbas relativas ao processo de transferência de competências nas áreas da Educação, Ação Social e Saúde, registando-se um aumento de cerca de 2,1%.
Este orçamento reflete também a aposta na captação de fundos europeus, marcando a transição entre o encerramento do programa Portugal 2020 e o início da execução do Programa Portugal 2030 e do PRR.
É igualmente previsto um crescimento de 8,5% de receita fiscal, na ordem dos 6.500.000€, o que significa um acréscimo de meio milhão de euros relativamente ao exercício anterior, que decorre do crescimento das rúbricas de IMI, IUC, IMT e da Derrama, cujo aumento é demonstrativo do dinamismo económico do Município de Vagos, nos últimos anos.
No que ao Orçamento da Despesa diz respeito, salienta-se um aumento nas despesas com pessoal, reflexo da admissão de novos trabalhadores, sobretudo para a área da Educação no âmbito do processo de transferência de competências e dos aumentos remuneratórios verificados em 2024 e previstos para 2025.
Do ponto de vista das prioridades de investimento para o próximo ano, destaque para a conclusão da obra do Palacete Visconde de Valdemouro, orçamentada globalmente em 4.500.000€; a requalificação das várias Unidades Locais de Saúde do concelho, nomeadamente Vagos, Soza, Gafanha da Boa Hora e Ponte de Vagos, no valor global estimado de 2. 250.000€; a requalificação das Escolas Básicas de Soza e Ouca com valor estimado de 900.000€; a requalificação da Rua Padre Vicente Maria da Rocha, num investimento de 1.400.000€, dos quais 690.000€ são da responsabilidade do Município de Vagos e o restante da AdRA – Águas da Região de Aveiro; a repavimentação da rede viária que tem destinados 500.000€; a requalificação da pista de atletismo do Estádio Municipal de Vagos, cuja dotação financeira se estima em 250.000€, assim como o projeto de execução de melhores acessibilidades no Parque Empresarial de Soza visando a criação de condições mais atrativas à instalação de novas empresas e o início da execução da obra de ligação da Zona Industrial de Vagos à A25.
De realçar também que o Município de Vagos continuará a devolver 2,5% de IRS aos munícipes, o que significa um esforço de 562.000€, sendo que o Imposto Municipal sobre Imóveis se manterá na taxa mínima de 0,3% e a Derrama continuará a ser de 1,5%, sendo de 0,1% para valores inferiores a 150.000 euros.
No plano dos eventos, destaca-se o regresso das Marchas Populares, a aposta em eventos âncora como as Festas do Município de Vagos, o Vagos Metal Fest, o Vagos Sensation Gourmet, o Animar
o Verão e o RF Vagos Open.
Na vertente turística, enfoque para a continuidade do projeto Vagueira – Bairro Digital, para o investimento nos Percursos Natura, Culturais e Religiosos, para a preservação da Arte Xávega, para o desenvolvimento turístico e cultural da Aldeia do Boco e para a requalificação da Casa Gandaresa.
Este orçamento reflete o compromisso da Câmara Municipal de Vagos em enfrentar os desafios impostos pelo atual contexto económico, social e administrativo, reforçando a Câmara Municipal a sua determinação em trabalhar de forma transparente e participativa, envolvendo a comunidade e assegurando a maximização dos recursos disponíveis em benefício de todos os munícipes.
Câmara de Vagos
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