A Câmara de Oliveira do Bairro decidiu avançar com o Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social, fixando as regras de atribuição de apoios de carácter pontual a munícipes em situação de vulnerabilidade e em emergência social.
O início do procedimento foi aprovado, por unanimidade, pelo executivo na sua última reunião.
“Este regulamento”, explica um comunicado, “está a ser criado no âmbito da transferência de competências para as autarquias locais no âmbito da Ação Social” com o objetivo de “definir critérios rigorosos para a atribuição de prestações financeiras de caráter pontual, assegurando mecanismos eficazes e transparentes para a sua avaliação e aprovação.”
Discurso direto
“É a nossa intenção que o Fundo de Coesão Social possa contemplar outros apoios eventuais e excecionais que o Município entenda implementar, mediante as circunstâncias presentes à data, e que possam funcionar em complementaridade com os apoios financeiros de carácter pontual, com o objetivo de garantir que todos os munícipes, em situação de extrema carência económica e vulnerabilidade social, possam ter acesso a um sistema de apoio” – Lília Ana Águas, vereadora da Ação Social.
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