Os indícios que levaram o Ministério Público a deduzir acusação contra os eleitos da maioria CDS no executivo camarário e 12 vogais da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro deve-se a deliberações tomadas relativamente ao orçamento aprovado para o ano de 2018, informa uma nota de imprensa da Câmara.
“Trata-se de um processo decorrente de uma queixa apresentada por um membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, eleito pelo PSD, respeitante a assunto aprovado por maioria naquele órgão, que contou com votos a favor de membros de todos os partidos aí representados”, adianta a autarquia.
“Enfrentaremos esta acusação de consciência tranquila e defenderemos as nossas convicções nos tribunais, o local próprio onde, em democracia e num Estado de Direito, se devem dirimir tais questões, confiando na nossa absolvição”, refere o comunicado.
A acusação formulada pelo Ministério Público (MP) “foca-se na existência de um benefício indevido para o município de Oliveira do Bairro, decorrente do valor previsto da receita inscrita no referido orçamento”.
Ao que Notícias de Aveiro apurou, está em causa, concretamente, a previsão de receitas orçamentadas por conta da alienação de terrenos tendo em vista assegurar a comparticipação de investimentos locais vários.
O (MP) deduziu acusação contra 16 arguidos, entre os quais o presidente e vice-presidente do município e duas vereadoras da maioria CDS da Câmara de Oliveira do Bairro.
“Através das suas actuações” os autarcas “vincularam a Câmara e a Assembleia Municipais a uma proposta e a uma deliberação de orçamento de receitas contrária ao estabelecido na Lei do Orçamento de 2017, à qual estavam obrigados a dar execução e a cumprir.”
Segundo a nota de imprensa da Procuradoria Distrital do Porto, “imputa-se aos arguidos terem actuado conscientes de que com essa conduta empolavam as receitas no valor de 1.424.081,33€ e que daí poderia resultar um prejuízo para a autarquia, traduzido no aumento do passivo camarário, caso as receitas orçamentadas não se concretizassem.”
“O presidente da Câmara e os vereadores com pelouros atribuídos, mantêm a tranquilidade e a vontade de continuarem a trabalhar de forma incansável e honesta em prol do Município e dos Munícipes de Oliveira do Bairro, promovendo a melhoria da qualidade de vida de cada pessoa e de cada família do nosso Concelho”, conclui a nota de imprensa.
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