A Câmara de Oliveira do Bairro tem em curso um período de candidaturas, até ao final do mês, aos apoios habitacionais que pretende atribuir “para os estratos sociais mais desfavorecidos, com vista à melhoria das suas condições de vida.”
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Os apoios municipais destinam-se a obras de construção de habitações, obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas, incluindo ligação às redes de abastecimento de água, eletricidade e saneamento.
A autarquia irá ajudar também candidatos a trabalhos de ampliação de habitações ou conclusão de obras, melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade e ou segurança no domicílio.
A medida prevê ainda o apoio à formalização de pedidos de licenciamento ou comunicação prévia de obras particulares, incluindo a elaboração dos respetivos projetos, quer se trate de obras de construção, conservação, alteração ou ampliação de habitações.
Segundo a edilidade, candidaturas referentes a obras cuja necessidade tenha surgido posteriormente a 31 de outubro, “que revistam carácter urgente, designadamente obras cuja não realização coloca em perigo a vida ou integridade física dos munícipes, podem ser apresentadas a todo o tempo.”
A apreciação dos pedidos é feita de acordo com o rendimento per capita do agregado familiar, o grau de degradação da habitação e as condições de habitabilidade.
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