O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 16 arguidos, entre os quais o presidente e vice-presidente do município e duas vereadoras da maioria CDS da Câmara de Oliveira do Bairro.
Em causa, segundo informa uma nota de imprensa da Procuradoria-Geral Distrital do Porto do Ministério Público (MP), está um processo por indícios de crimes de prevaricação e violação de normas de execução orçamental.
Encontram-se acusados ainda o presidente e o vice-presidente da Assembleia Municipal, bem como 10 membros da Assembleia Municipal, que aprovaram as deliberações camarárias.
“Através das suas actuações” os autarcas “vincularam a Câmara e a Assembleia Municipais a uma proposta e a uma deliberação de orçamento de receitas contrária ao estabelecido na Lei do Orçamento de 2017, à qual estavam obrigados a dar execução e a cumprir.”
Segundo a nota de imprensa, “imputa-se aos arguidos terem actuado conscientes de que com essa conduta empolavam as receitas no valor de 1.424.081,33€ e que daí poderia resultar um prejuízo para a autarquia, traduzido no aumento do passivo camarário, caso as receitas orçamentadas não se concretizassem.”
O MP formulou ainda um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no referido montante.
A Câmara de Oliveira do Bairro é liderada por Duarte Novo, que está a cumprir o primeiro mandato à frente da maioria CDS.
