O ‘Programa de Apoio ao Acesso à Habitação’ dinamizado pela Câmara de Oliveira de Azeméis aceita candidaturas até 30 de novembro.
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A “manifestação de interesse” de candidatos enquadra-se na revisão da ‘Estratégia Local de Habitação’ (ELH) do município, que prevê apoios no âmbito do ‘Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação’.
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Podem concorrer “pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.”
A aposta é feita numa “dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao realojamento”, com “abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.”
As candidaturas aos apoios do 1º Direito, um dos principais programas da política habitacional do atual Governo, será financiado com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Estão previstos apoios para realojamento e reabilitação.
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