A Estratégia Local de Habitação (ELH) aprovada pela Câmara de Oliveira do Bairro prevê um investimento na ordem dos 6,3 milhões de euros a seis anos.
Segundo uma nota de imprensa, a autarquia assume “o objetivo de promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada”.
Na elaboração da estratégia, o município avançou com um diagnóstico efetuado em colaboração com outras entidades concelhias (Juntas de Freguesia, IPSS, grupos socio-caritativos), que sinalizou 149 agregados a residir em situações indignas no concelho, num total de 374 indivíduos.
Uma oportunidade, também, para identificar os imóveis devolutos do concelho, passíveis de sofrer obras de reabilitação.
Acesso a financiamento
» A ELH do Município vai permitir o acesso ao financiamento previsto no âmbito do Programa 1.º Direito, promovido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, enquadrando quer as candidaturas efetuadas pelos munícipes que sejam proprietários de casas em condições indignas, quer as candidaturas efetuadas pelo município;
» O apoio financeiro ao abrigo do Programa 1.º Direito pode ser concedido sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis (cujos montantes rondam os 40%, dependendo das soluções habitacionais) e de bonificação da taxa de juro de empréstimos;
» As soluções previstas no Programa 1.º Direito passam por apoios ao arrendamento, à reabilitação da habitação própria (candidaturas dos beneficiários diretos) ou à reabilitação de edifícios para posterior arrendamento, no caso dos Municípios. As entidades públicas podem ainda candidatar-se a apoios para a construção ou aquisição de prédios ou frações habitacionais também para arrendamento.
Discurso direto
“O objetivo do executivo municipal passa por dar resposta ao máximo de famílias possível e afirmar o concelho como um território com habitação de qualidade e acessível a todos, num modelo de desenvolvimento social e territorial coeso e sustentável” – Duarte Novo, presidente da Câmara.
