Uma gestão rigorosa exige definição de rumo, planeamento e execução acompanhada da necessária monitorização.
Rui Santos *
A análise do documento em apreciação evidencia que estamos perante um conjunto de generalidades e boas intenções, mais próprias de um programa eleitoral do que de um documento de gestão rigoroso como seria expectável ao fim de dois anos de mandato.
Efetivamente, para além dos projetos iniciados pelo anterior executivo que se continuam a arrastar no tempo, sem que nenhum ainda esteja concluído, de concreto e ainda sem data de concretização resta o projeto da unidade de saúde da Palhaça, que teve o projeto de execução recentemente aprovado, sem que se vislumbre ainda o início da obra.
Tudo o resto é um manifesto de boas intenções que, a manter-se o ritmo de execução até agora implementado, continuarão certamente a ser assunto no Plano e Orçamento do próximo ano. Senão, vejamos:
Parque subterrâneo de Oiã – qual a solução encontrada?
Acesso da Praça do Cruzeiro ao edifício da JF de Oiã – para além da compra dos terrenos iniciada em 2013 e que, aparentemente, se irá concluir este ano, o que temos? Existe projeto concluído?
Unidade de Saúde da União de Freguesias BTM – se já temos parte do financiamento “garantido”, para quando os projetos de execução e concurso público para ser possível a sua concretização?
Criação de infraestruturas para a feira de Bustos – que infraestruturas e em que terrenos?
Ampliação e requalificação de ZI’s – a morosidade na compra dos terrenos (nesta data apenas 2/3 dos terrenos na ZI de Vila Verde e 7 dos 25Ha na ZI da Palhaça!) e o tempo que sabemos será necessário para a infraestruturação, permite concluir que dificilmente será possível vender qualquer lote no decorrer do presente mandato. Apesar disso, o que foi feito para promover essas ZI’s e captar investidores?
Requalificação viária – o processo de repavimentação programado pelo anterior executivo foi interrompido, e bem, com o objetivo de se requalificar ou executar infraestruturas nessas vias. Ao fim de dois anos o que temos: EM333 nos Carris com requalificação iniciada no anterior mandato e no restante traçado até à Palhaça apenas com repavimentação, ambas por concluir. EM596 em processo de adjudicação, prevendo uma intervenção pouco mais do que cosmética. A propósito destas requalificações, onde ficam as também famosas ciclovias? Apenas nas margens dos rios Cértima e Levira conforme é referido?
Construção do Parque da Cidade – de qual parque estão a falar? Dos pinheiros mansos ou do rio Levira, os eternos parques de que ouvimos falar em todas as campanhas eleitorais? Se for o do rio Levira, já ficaríamos satisfeitos se a Câmara Municipal assumisse de imediato as suas responsabilidades e procedesse à limpeza das linhas de água e terrenos confinantes que são sua propriedade.
Nó de ligação à A1 – vamos certamente continuar a assistir por mais alguns anos às negociações com o governo central, iniciadas há longos anos pelo anterior executivo e com os resultados que todos conhecemos. Neste processo, à semelhança de outros, ressalta a incapacidade para criar sinergias com os concelhos vizinhos no sentido de atingir objetivos comuns, de âmbito intermunicipal. Mas, na eventualidade de sucesso dessas negociações, quantos anos serão necessários até se concretizar o nó e as via de acesso, nomeadamente à ZI de Vila Verde, certamente a justificação maior para esse nó? Vamos aguardar por esse hipotético nó sem resolver os acessos à ZI de Vila Verde que irá duplicar a sua área e consequentemente a intensidade de tráfego, continuando a colocar em risco e afetando seriamente a qualidade de vida das populações vizinhas dessa ZI, nomeadamente Vila Verde, Malhapão e Silveira? Nada há a referir sobre a ligação da ZI da Palhaça à A17? A rede viária atual, existente no concelho, responde ás necessidades dos fluxos rodoviários e ao crescimento/ordenamento urbano?
Continuando a análise do documento, afirma-se que, “No âmbito do desenvolvimento económico continuaremos a criar condições para a captação de investimentos nacionais e estrangeiros, que tirem partido da situação geográfica privilegiada do concelho.” Acreditando que essas condições tem vindo a ser criadas, quais foram os investimentos nacionais e estrangeiros já captados? Mas, tanto ou mais importante do que isso, o que tem sido feito para apoiar as empresas que, por razões diversas, tem abandonado o nosso concelho, evitando que isso aconteça?
Conforme é referido, a educação, saúde e justiça são pilares estruturantes de qualquer gestão autárquica mas, os investimentos necessários nessas áreas dependem de centros de decisão política onde o nosso município não tem, até hoje, sabido ou podido exercer a necessária influência política para que os processos dos centros de saúde, da ESOB ou do novo tribunal já tivessem tido desfecho positivo passados estes dois anos. O caso da ESOB é inaceitável pois o contrato de municipalização garantia o seu financiamento; nesta altura a decisão já deixou de estar apenas no Ministério da Educação, sendo necessária a concordância da CIRA. Ainda sobre a área da educação, questionamos qual a posição do executivo acerca da oferta de ensino secundário na extensão Frei Gil ou outra solução que evite a sangria de alunos dos níveis seguintes ao 3.º ciclo para os concelhos vizinhos.
A referência às políticas de juventude, família e população mais idosa é igualmente vaga não definindo objetivos concretos e mensuráveis que respondam ás necessidades dos nossos munícipes. A este propósito e tendo em vista a fixação de famílias no nosso concelho, nada é dito sobre política de habitação, em especial de incentivo a jovens casais que facilitem a aquisição de lotes à semelhança do que já aconteceu com sucesso no nosso concelho.
Verificamos também a ausência de qualquer referência ao setor da construção, em especial de habitação, neste documento. De facto, a inexistência de qualquer investimento significativo, neste setor de atividade económica no nosso concelho deveria fazer soar os alarmes de quem tem responsabilidades de gestão. Certamente que a ausência de gruas nesta fase do ciclo económico e apesar da falta de oferta imobiliária, tem como fundamento a falta de atratividade do nosso concelho e a excessiva burocratização dos processos de licenciamento de que se queixam munícipes e projetistas. A prometida monitorização e avaliação da celeridade de apreciação dos processos continua por implementar e a nossa sugestão para que os serviços camarários avancem para um processo de certificação é mais do que pertinente.
No capítulo das ausências, não podemos deixar de sublinhar também a inexistência de qualquer referência aos setores do comércio e turismo. A debilidade patente nestes dois setores da atividade económica tão importantes, deveria ser motivo de reflexão e de apoio concreto. Relembramos a proposta que apresentámos para o setor do turismo e que, até esta data, não mereceu qualquer reposta.
Finalmente a promessa de apoio ao movimento associativo referida neste documento e concretizada nos valores orçamentados para despesa corrente e de capital deixa-nos seriamente apreensivos. A implementação do regulamento de apoio às associações, mereceu o nosso voto favorável mas essa aprovação foi acompanhada do alerta para a necessidade de serem criados serviços de apoio ás associações que facilitassem a sua entrada em vigor de forma a que não se transformasse em mais uma dificuldade a somar a tantas outras. Infelizmente esse alerta não foi tido em conta e a realidade de hoje é que muitas associações estão em risco de cessarem a sua atividade.
É urgente a revisão do regulamento visando a sua simplificação/desburocratização e ainda no que diz respeito aos investimentos em infraestruturas pois a generalidade das associações já vive com enormes dificuldades para assegurar a gestão corrente, não sobrando quaisquer recursos que permitam investimentos em infraestruturas ou equipamentos, seja na sua requalificação seja em novos investimentos. No caso particular das associações desportivas, é gritante a falta de política desportiva municipal que otimize os recursos existentes (humanos, financeiros, infraestruturas, equipamentos) permitindo o crescimento das associações e da sua atividade bem como da qualidade do serviço que prestam.
Concluindo, uma gestão rigorosa exige definição de rumo, planeamento e execução acompanhada da necessária monitorização. O que constatamos neste documento é um elencar de boas intenções sem essa definição clara que nos diga para onde queremos ir por onde deveremos ir. A esta indefinição, não é alheia a ausência do plano estratégico também prometido e ainda não concretizado bem como a implementação de métodos de gestão adequados.
O Movimento Cívico UPOB definiu, antes de se apresentar a eleições um plano estratégico para o nosso concelho que posteriormente entregou a este executivo na expetativa de que constituísse um instrumento de trabalho e de ajuda na gestão do município, nomeadamente na implementação do seu plano estratégico próprio; essa sugestão não foi aceite. Para além disso, apresentou ao longo destes dois anos diversas propostas das quais, apenas uma foi apresentada a deliberação sem que ainda tenha sido concretizada.
O nosso voto favorável no Plano e Orçamento de 2019, no executivo municipal, ficou associado à promessa de concretização de diversos projetos que considerámos de extrema importância, nomeadamente os referentes às ZI’s, às Unidades de Saúde e à requalificação urbana das nossas vilas, procurando dessa forma atingir a equidade necessária dos investimentos a nascente e poente do concelho e a tão propalada coesão territorial. Efetivamente alguns desses projetos já se iniciaram mas estão longe da sua concretização e, no caso dos projetos associados à atividade económica, esse atraso compromete o seu sucesso pois não aproveitam o ciclo económico positivo que estamos a viver.
A proposta de Plano e Orçamento que apreciamos, não vai merecer a mesma apreciação favorável ou mesmo condescendente pois, pelas razões antes expostas, não acreditamos que as propostas que incorpora, fomentem o desejado progresso do nosso concelho, a melhoria da qualidade de vida dos nossos munícipes e o crescimento das nossas empresas.
O voto contra representa não só a nossa profunda discordância com algumas das opções tomadas mas, fundamentalmente, um alerta para a indefinição do rumo que pretendemos para o nosso concelho, rumo esse que contrarie a perda de relevância face aos concelhos vizinhos e que nos prepare para enfrentar os desafios cada vez mais exigentes que a sociedade atual nos coloca.
* Vereador do movimento cívico UPOB – Unidos por Oliveira do Bairro na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.
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