O Município de Oliveira do Bairro está a apoiar a realização de candidaturas ao Programa Acessibilidades 360⁰ – Intervenções em Habitações, que se destina a melhorar as condições de acesso às habitações para munícipes com mobilidade condicionada, confirmada através de atestado Multiusos.
Este programa desenvolve-se no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e está em linha com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, para o período de 2021 a 2030.
De acordo com Lília Ana Águas, Vereadora da Ação Social da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, o programa “pretende apoiar obras em habitações de pessoas com deficiência ou incapacidade de grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado. São elegíveis para este programa proprietários ou arrendatários das habitações alvo de intervenção, ou elementos do seu agregado familiar e que com eles coabitem”.
As intervenções em causa devem estar especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto, sendo que, por habitação consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos e moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública. De referir ainda que o apoio financeiro, por tipo de intervenção e por valor unitário, é de até 10 mil euros por habitação.
As candidaturas ao Acessibilidades 360⁰ devem ser formalizadas até ao dia 12 de setembro, mediante a apresentação de requerimento para o efeito e de autorização do proprietário da habitação, acompanhados dos documentos necessários à instrução das mesmas, através do e-mail [email protected] ou diretamente no Balcão de Atendimento Integrado (BAI) do Município.
Os referidos documentos, assim como informação adicional, encontram-se disponíveis no site do Município de Oliveira do Bairro, em www.cm-olb.pt/p/acessibilidades360, e podem ser também obtidos no Serviço de Ação Social, em dias úteis, entre as 9h00 e as 12h30 e das 14h00 às 16h30.
Ainda de acordo com a autarca bairradina “o Município, através do seu Serviço de Ação Social e da Divisão do Urbanismo, encontra-se disponível para apoiar todos os interessados na elaboração e submissão de candidaturas, mediante o agendamento de atendimento, sempre que os munícipes assim o necessitem”.
Sobre o Acessibilidades 360⁰
O Programa Acessibilidades 360⁰ encontra-se integrado na Componente 3 – Respostas Sociais Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360⁰, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) 2021-2025, e visa promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, para um melhor usufruto das suas habitações e aumento da qualidade de vida.
Encontra-se em linha com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, para o período de 2021 a 2030, e permitirá a pessoas portadoras de incapacidade, igual ou superior a 60%, proprietários ou arrendatários de moradias ou apartamentos fazer obras/alterações no interior da sua habitação ou no acesso a elas, em partes comuns, eliminando barreiras arquitetónicas, até ao limite de 10 mil euros.
Câmara de Oliveira do Bairro
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