O Município de Oliveira do Bairro vai atribuir um conjunto de apoios e benefícios aos bombeiros voluntários da corporação do Concelho.
A proposta do Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios e Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Bairro foi aprovada por unanimidade na última Reunião de Câmara, realizada no passado dia 26 de agosto.
Este projeto prevê a redução de pagamento das taxas urbanísticas, a compensação do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) liquidado, desconto de 20% no acesso a eventos ou iniciativas de carácter desportivo, cultural e recreativo que sejam organizados pela Câmara Municipal e acesso gratuito às Piscinas Municipais, em horários previamente convencionados entre a autarquia e a associação.
A proposta de regulamento contempla ainda a comparticipação financeira anual, correspondente ao Escalão A na Ação Social Escolar, para os filhos e dependentes a cargo dos elementos da corporação de bombeiros de Oliveira do Bairro, que frequentem o pré-escolar, incluindo Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), e o 1.º ciclo, em escolas do concelho, até ao valor correspondente a 25% do salário mínimo nacional.
O projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio e Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Bairro, disponível no sítio do Município na internet, em www.cm-olb.pt, segue agora para a Assembleia Municipal, para aprovação final.
Recorde-se que em janeiro deste ano, o Município de Oliveira do Bairro reforçou o apoio financeiro anual à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Bairro, aprovando o valor de 65 mil euros, mais 5 mil do que no ano transato.
Em 2020, o Município atribuiu a esta associação apoios financeiros no valor total de 150 mil euros, correspondentes ao apoio anual (60 mil euros), apoio extraordinário no âmbito da perda de receitas devido à pandemia (40 mil euros), aquisição de equipamento de escoramento e salvamento em valas (12.500 euros) e pagamento da segunda e última tranche (37.500 euros), de um total de 75 mil euros, destinados à aquisição de um Veículo Florestal de Combate a Incêndios, que já se encontra ao serviço da corporação.
Relembre-se que o Município suporta ainda, em parceria com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, os custos com as remunerações, e respetivos encargos associados, dos elementos da Equipa de Intervenção Permanente dos Bombeiros Voluntários de Oliveira do Bairro.
Câmara de Oliveira do Bairro
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