O projeto de ‘Regulamento de concessão de benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários do Concelho de Oliveira de Azeméis’ está em consulta a partir de hoje durante 30 dias, refere um edital publicado em Diário da República.
A proposta de apoios foi aprovada pela Câmara Municipal em reunião ordinária do passado dia 17 de outubro.
Durante o período de consulta pública, é possível aceder ao documento disponível no site municipal e apresentar contributos ou sugestões.
Findo o prazo de 30 dias, a proposta segue para aprovação final na Assembleia Municipal.
O regulamento aprovado prevê uma série de vantagens para os elementos dos corpos de bombeiros, desde a atribuição de um seguro de acidentes pessoais ao apoio em processos decorrentes de atos no exercício das suas funções, redução ou isenção total do valor das taxas urbanísticas, redução da taxa do IMI, isenção de pagamento de estacionamento ou refeições escolares gratuitas para os filhos que frequentam jardins-de-infância e escolas do 1º ciclo.
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