A Câmara de Oliveira de Azeméis atualizou o regime de apoio para melhorias habitacionais aprovado em 2006, uma medida dirigida às famílias carenciadas do concelho.
O novo Regulamento Municipal de Apoio a Melhorias Habitacionais permitirá que a ajuda da autarquia “seja “efetivamente eficaz na melhoria das condições de habitabilidade e salubridade, contribuindo também para a diminuição de edifícios degradados.”
Após consulta pública e não havendo interessados, nem contributos para a alteração do regulamento, o mesmo será agora remetido à Assembleia Municipal para aprovação e posterior publicação em Diário da República.
“Com este novo regulamento a Câmara Municipal implementa respostas e instrumentos que promovam a melhoria efetiva das condições habitacionais e de bem-estar das famílias, especialmente das que apresentam uma situação de carência e desfavorecimento social”, adianta uma nota de imprensa.
Os apoios envolvem a execução de obras de reparação, conservação beneficiação/adaptação de habitações com deficientes condições de habitabilidade, em habitação própria e a melhoria das condições de conforto/mobilidade a idosos, portadores de doenças crónicas debilitantes ou deficiência, em habitação arrendada.
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