Está dado mais um passo para a aprovação final do “Regulamento Municipal de Incentivos ao Empreendedorismo e Investimento no Município de Oliveira de Azeméis”.
O projeto foi colocado esta semana em consulta pública pelo prazo de 30 dias, para a recolha das últimas sugestões antes do ‘sim’ definitivo e entrada em vigor.
A autarquia entende que há “necessidade de incentivar o investimento empresarial no concelho de Oliveira de Azeméis”, gerando “dinâmica empresarial e o desenvolvimento sustentado” que permitam “a manutenção e criação de postos de trabalho, assente na qualificação, na inovação e na tecnologia”.
Os incentivos a conceder poderão revestir-se de várias modalidades, nomeadamente o aconselhamento na escolha da localização de espaços de acolhimento ou terrenos, cedência ou bonificação do preço de aquisição de terrenos, bem como o incentivo ao empreendedorismo jovem através do apoio a ideias de negócio ou startups (desenvolvimento de modelos e planos de negócio ou cedência de espaços e equipamentos), entre outras medidas.
O valor do incentivo deverá ser proporcional ao montante de investimento, ao número de postos de trabalho criados e ao efeito escalável gerado na economia local, regional e nacional.
O montante anualmente alocado aos incentivos a conceder através do Orçamento Municipal é de 250.000 euros, sendo que o valor máximo a conceder por projeto apoiado será de 25.000 euros.
Consultar projeto de regulamento
