A Câmara de Oliveira de Azeméis decidiu, na sua última reunião de executivo, “dar início ao procedimento para a elaboração do regulamento de organização e funcionamento do Serviço de Polícia Municipal.”
Segundo um comunicado, a autarquia irá “promover a consulta, por 10 dias úteis a partir da publicação da deliberação, aos interessados que pretendam dar os seus contributos no âmbito do procedimento”.
Com a criação da Polícia Municipal, o município de Oliveira de Azeméis passará, “a dispor de agentes com a missão prioritária de fiscalizar, na vasta área sob sua jurisdição, o cumprimento das leis e regulamentos que disciplinam as matérias relativas às respetivas atribuições e competências dos seus órgãos”, referiu o presidente da Câmara, Joaquim Jorge, citado na nota de imprensa.
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