O município de Oliveira de Azeméis vai pedir uma indemnização a arguidos, pessoas singulares e coletivas (sociedades empresariais e coletividades), acusados no âmbito do processo judicial conhecido como ‘Ajuste Direto’, que no global atinge o valor de 2,8 milhões de euros, anunciou hoje o presidente da edilidade.
O Ministério Público proferiu a 6 de novembro passado o despacho de acusação que tem no ex-autarca oliveirense Hermínio Loureiro (renunciou no final de 2016), atual vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, o nome mais conhecido, imputando, ao todo, a 68 arguidos crimes de corrupção, peculato e tráfico de influências, entre outros crimes económicos.
Do grupo fazem parte 10 autarcas e ex-autarcas, nove quadros de municípios, quatro clubes desportivos, e os seus respectivos presidentes, 20 empresários e 12 sociedades comerciais.
Existem indícios do “engendramento de um esquema que, sob a capa de contratos-programa celebrados com clubes desportivos e com documentação não condizente com a realidade, possibilitasse à Câmara proceder ao pagamento de obras de colocação de relvado sintético.
Segundo explicou Joaquim Jorge (PS) em conferência de imprensa, trata-se de “uma imposição legal” que obriga a Câmara a apresentar um pedido de indemnização civil de “forma a reverter para o erário público o que à partida foi indevidamente locupletado”, visando “membros de anteriores executivos e muitos outros envolvidos”.
Na lista figuram clubes desportivos do concelho que beneficiaram de obras nos seus recintos (Clube Desportivo de Cucujães, Cesarense, Carregosense, União Desportiva Oliveirense), mas também a associação de pais da EB 2,3 Ferreira da Silva, em Cucujães, e a Junta de Freguesia de Maceira de Sarnes, bem como empresas de construção civil que realizaram empreitadas. “Este pedido mais não é do que o cumprimento uma obrigação legal”, insistiu Joaquim Jorge sobre o pedido para que a Câmara seja ressarcida da quantia em que o erário público terá sido lesado.
O edil admite que o pedido de indemnização cria problemas ao movimento associativo em causa que “lida com grandes dificuldades” e que, agora, se tornam, “acrescidas”.
“Conversámos com as entidades, as reações naturalmente são de grande preocupação, algumas das pessoas não têm ligação ao passado e olham com grande preocupação para este problema como nós olhámos”, referiu Joaquim Jorge.
O autarca lembrou que é necessário “aguardar pelo desfecho do processo” judicial. “Não significa que todas venham a ser condenadas e a pagar o que o Ministério Público exige, é necessário apurar responsabilidades dos intervenientes e depois encontrar soluções para resolverem o problema, só depois do julgamento”, ressalvou.
“Nada nos move contras as entidades, representa um grande incómodo, é uma grande injustiça a Câmara mover ações contra parceiros. Temos de cumprir a lei, explicar que este pedido de indemnização civil resulta de uma imposição. As entidades vão continuar a merecer respeito, consideração e apoio que posssamos dar”, concluiu.
Discurso direto
“Temos lidado com uma panóplia de processos. Desde outubro de 2017, pagámos mais de dois milhões de euros entre condenações e acordos judiciais. Em novembro passado, a Câmara foi condenada a mais de 396 milhões de euros relativos a terrenos da Via do Nordeste, 124 mil são juros. Existem muitos outros processos judiciais por decidir e que poderão resultar em condenações de vários milhões, só num estão em discussão 2,5 milhões euros. Existem outros, de centenas de milhar de euros relacionados com vias, a área acolhimento de Loureiro e até do centro interpretativo do vidro. São práticas de gestão erradas com consequências negativas” – Joaquim Jorge.
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