O PSD apresentou, na última Reunião de Câmara, 18 medidas que vincam o investimento que a Câmara Municipal poderá fazer para combater a crise económica potenciada pelo COVID19.
É um investimento para o bem da comunidade na ordem dos 869.585 € €.
Fica a conhecer a 18 medidas:
1. A Câmara Municipal crie uma resposta, o menos burocrática possível e com a devida descrição e anonimato, que identifique as pessoas e famílias que, por força desta evidência atual, possam ter ficado numa condição de grande fragilidade e insuficiência;
2. A Câmara Municipal conceda um apoio em valor monetário, não inferior a 70 por criança, a toda a rede social, pública, solidária e privada, com valências de creche e jardim de infância, por um período de 2 meses, a avaliar conforme o evoluir da situação;
3. A assunção, pela Câmara Municipal, do pagamento do valor diferencial dos consumos de água e drenagem de águas residuais, decorrente da entrada em vigor do aumento do novo tarifário, face ao valor anterior das tarifas, antes da entrada em vigor do novo tarifário, para todos os munícipes que declarem quebra dos rendimentos resultante da situação de emergência declarada em 19 de Março;
4. A assunção, pela Câmara Municipal do pagamento dos consumos de água e tratamento do saneamento, a todos os munícipes que demonstrem ter ficado em situação de desemprego, ou cujo agregado familiar tenha sido afetado com situações de desemprego, ou em situação de grave carência económica, após a situação de emergência, e pelo período de 3 meses;
5. A Câmara Municipal acordar com a Indáqua a possibilidade de os munícipes que pretenderem, poderem efetuar o pagamento das faturas da água dos próximos 3 meses diluídas, ao longo dos 6 meses subsequentes;
6. A Câmara Municipal isentar todos os munícipes do pagamento das taxas dos resíduos sólidos urbanos, por um período de 3 meses, a avaliar conforme o evoluir da situação;
7. A Câmara Municipal acordar com a Indáqua para esta não proceder ao corte do fornecimento de água a munícipes, empresas, associações ou Instituições que, durante o período em que esteja em vigor o estado de emergência, não tenham condições financeiras para efetuarem o seu pagamento;
8. A Câmara Municipal proceda ao pagamento imediato a todos os fornecedores, incluindo os locais, dos valores em dívida, por forma a não agravar a liquidez das empresas;
9. A Câmara Municipal isente o valor correspondente ao arrendamento habitacional de habitação social, nos próximos 3 meses, a pedido dos arrendatários, caso se justifique, ou o mesmo seja diluído nos 6 meses subsequentes;
10. A Câmara Municipal isente do pagamento das taxas de locação e/ou ocupação todos os vendedores do mercado municipal, vendedores ambulantes e feirantes, durante o ano de 2020;
11. A Câmara Municipal assegure, tanto quanto possível, a aquisição de bens alimentares aos produtores e vendedores do Mercado Municipal, para fornecimento às IPSS do Município de Oliveira de Azeméis;
12. A Câmara Municipal isente os estabelecimentos de restauração e bebidas do pagamento da ocupação e utilização privativa do espaço público com esplanadas, bem como as taxas das licenças de publicidade, durante todo o ano de 2020;
13. A Câmara Municipal forneça urgentemente aos lares de idosos kits de equipamento de proteção individual, na medida das suas necessidades;
14. A Câmara Municipal atribua um apoio financeiro suplementar às Juntas de Freguesia para acudir a situações excecionais de apoio social aos seus munícipes;
15. A Câmara Municipal providencie testes para todos os funcionários das IPSS do concelho, aos Bombeiros e à GNR;
16. A Câmara Municipal conceda apoio aos estudantes oliveirenses sem meios informáticos em casa;
17. A Câmara Municipal garanta um apoio extraordinário, com valor a definir, às Associações e clubes com atividade regular no concelho;
18. A Câmara Municipal providencie pela criação de uma linha telefónica alternativa à linha Saúde 24, que assegure um atendimento mais fácil e rápido a todos os oliveirenses, para facilitar aos mesmos, que tenham necessidade, o acesso mais fácil e rápido a informações sobre a resposta a sintomas de doença que possuam, e quais os cuidados a seguir.
PSD de Oliveira de Azeméis
