Os sucessivos Ministros das Finanças, preocupados e bem com a dívida pública, desejando as tais contas certas, controlam e analisam toda a despesa do SNS, autorizando-a ou não.
Por Rui Cernadas *
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O SNS assenta em dois problemas estruturais cada vez mais evidentes e gravosos. O primeiro, o do financiamento ser integralmente dependente do Orçamento de Estado (OE), gerido afinal pelo Ministério das Finanças e, o segundo, ser um modelo de Administração Pública com tudo o que isso possa representar. Sendo o financiamento dependente de um OE, num país como Portugal, cujo Produto Interno Bruto (PIB) pouco cresce e com uma dívida pública consistentemente elevada, o crescimento da despesa corrente do SNS limita e impede espaço de manobra para o investimento.
Claro que as necessidades correntes do SNS crescem exponencialmente com o aumento do número de pessoas idosas (sabido que é que são as que mais utilizam os recursos do SNS), com as novas doenças (veja-se o caso da Covid-19…), os dispendiosos medicamentos inovadores, os devices e novas tecnologias de diagnóstico e tratamento ou com a formação e integração de profissionais em inícios de carreira. Lembro que, em Portugal, os preços dos medicamentos disponibilizados em contexto hospitalar são objecto de negociação prévia entre a indústria e o Infarmed.
É por isso que os sucessivos Ministros das Finanças, preocupados e bem com a dívida pública, desejando as tais contas certas, controlam e analisam toda a despesa do SNS, autorizando-a ou não. A complexidade da gestão do SNS prevê um Instituto Público, a Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS) a quem caberia esse papel. Mas parece óbvio que as Finanças perderam a confiança nessa estrutura.
Com efeito, as contas do SNS documentam que o SNS não é gerido. É administrado. Faz toda a diferença e comprova que os administradores hospitalares encaixam num sistema rígido em que tudo está previsto na legislação. Complicada, complexa, formatada e imutável.
Tal rigidez asfixia e mata toda a intenção ou actividade gestionária, canalizando para respostas absurdas, inflexíveis e estúpidas. São exemplos menores, mas de todos os dias e situações, a impossibilidade de contratar quem se reforma ou se demite por falta de concursos públicos a cada necessidade, ou a aceitação de um qualquer donativo ou oferta material da sociedade civil que pode aguardar anos pela autorização ou os horários dos diversos profissionais que, em caso de necessidade dos próprios ou interesse dos utentes, ainda assim têm de se conformar ao regime definido pela Lei, tipo 40 horas por semana, dois períodos por dia, máximo de duas horas de intervalo entre os dois…
Tudo isto releva, ainda que indigne os ideólogos e conservadores, que o sector do Estado parou no tempo. A diferença é que em gestão privada existe a consciência de que há um ou mais accionistas que tem e valorizam o seu dinheiro, o seu projecto investido e uma preocupação com quanto se passa, desde a qualidade do serviço à eficiência e relação com os clientes. Na Administração Pública nada disto existe e os serviços funcionam por inércia, aceitando-se o conceito de que não há patrão, não se discutem nem analisam níveis de absentismo, de produtividade ou de justificação para uma contratação. E depois, e não de somenos importância, a noção do “sistema de Estado” que, transmite aos seus dirigentes que o primeiro objectivo será o de evitar a contestação pública, quer dos utentes quer das autarquias.
Mas voltemos às contas do SNS. O movimento de crescimento dos encargos dos hospitais públicos é imparável e desde 2015 que os encargos globais e em particular com medicamentos têm crescido brutalmente. Em 10 anos os custos com fármacos duplicaram, se em 2014 rondavam os 959 milhões de euros, em 2023 ultrapassaram o valor histórico de 2 mil milhões de euros!
Assim os orçamentos dos hospitais não permitem já avançar ou acomodar qualquer tipo de investimento, dado que os encargos salariais e os custos de medicamentos liquidam qualquer esforço. E os recursos humanos dos hospitais tem de compreender que são co-responsáveis nesta estratégia tonta de terra queimada e os contribuintes que paguem impostos…
Os Ministros das Finanças precisam de rumos novos na Saúde. Assumir claramente que o aumento da despesa pesa pelo crescimento da procura e do aumento de produção. E tentar controlar esses custos e seu crescimento ou fora do SNS obter respostas de qualidade similar e menor preço de produção.
Sabemos que a informação disponível no SNS não permite a desagregação e a decomposição dos elementos que contribuem para o aumento dos encargos. Mas a situação é crítica e insustentável, devendo ser criado um sistema que avalie, tendo em conta a dimensão de custos em causa, o real impacto dos medicamentos inovadores na vida dos doentes. E tal sistema, eventualmente com recurso a Inteligência Artificial para minimizar o risco de enviesamento, deveria contemplar dimensões como a sobrevida e retoma de normalidade pessoal e profissional, monitorização exigível, efeitos secundários e repercussões fiscal (benefícios fiscais) e na segurança social (baixas e reformas).
* Médico de Família. Artigo publicado originalmente no site Healthnews.pt.
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