É preciso Liberdade, libertando o país da macrocefalia, tornando-o mais equilibrado, justo e planeado de forma a corrigir efetivamente as assimetrias incentivando o desenvolvimento das regiões e dos municípios.
Por Luís Souto *
Desde o início do presente mandato que decidimos, Assembleia Municipal e Câmara Municipal, retomar a celebração do 25 de abril.
Quando num simples diálogo com jovens universitários constatamos que grande parte destes desconhece o que é e o que significa a Constituição da República Portuguesa, tais sinais só vêm confirmar a pertinência dos atos comemorativos e a urgência da educação cívica a todos os níveis para o fortalecimento da nossa democracia.
A Assembleia Municipal, nunca é demais lembrar, é uma das instituições do novo edifício do poder local, uma das mais significativas “conquistas de abril”.
Se hoje temos autarcas escolhidos livremente pelo povo e, quer no executivo municipal quer nesta Assembleia, representando a diversidade de opções políticas, de formas de ver e perspetivar a vida do nosso município; se hoje temos o escrutínio, acompanhamento e fiscalização permanente sobre a forma como é gerida a nossa cidade e todas as 10 freguesias, se hoje assistimos à discussão livre e temos direito a opinar sem receios, tudo isso devemos à revolução de 25 de abril de 1974.
Mais do que uma evocação histórica apesar de tão merecida, devemos refletir sobre o significado da Liberdade no Portugal de 2021.
Há liberdades a consolidar e a conquistar no presente. O país continua e cada vez mais dominado pela atratividade da sua capital, os jovens se outrora deixavam o país por razoes económicas ou para fugir da guerra colonial, hoje, acentuam o abandono da chamada “província” à procura das grandes empresas, dos grandes “players do mercado”, do estado centralizado.
A descentralização tem sido um processo sem arrojo, muitas vezes perdido numa teia de procedimentos que parecem ter sido colocados propositadamente para desmobilizar e cansar as autarquias.
A regionalização surge assim como uma miragem eternamente adiada, entretidos que estamos a discutir as migalhas orçamentais que a custo decidem atribuir, sob fortes condições.
O recente procedimento para a escolha dos dirigentes das CCDR mais parece um exemplo daquela máxima de que “é preciso mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma”.
É preciso Liberdade, libertando o país da macrocefalia, tornando-o mais equilibrado, justo e planeado de forma a corrigir efetivamente as assimetrias incentivando o desenvolvimento das regiões e dos municípios.
Precisamos também de outra libertação – libertar Portugal do garrote da corrupção, esse vírus endémico, mas que para escândalo dos portugueses, tem vindo a atingir todos os graus do Estado desde autarquias ao mais alto nível e que impede a tão defendida igualdade de oportunidades. Em Aveiro temos tido diferentes autarcas e de diferentes partidos, felizmente podemos nos orgulhar, o que não é pouco, de termos tido sempre dirigentes que pautaram o seu trabalho pela entrega ao bem comum. Oxalá esta seja uma marca indelével em Aveiro.
A Liberdade também se faz pela via económica – continuamos numa sociedade abafada por uma carga fiscal asfixiante e por uma burocracia desmotivante da criatividade, do empreendedorismo e da inovação, tão necessários para singrarmos no mundo competitivo atual.
A liberdade no Portugal de abril de 2021 tem um outro significado bem interiorizado por todos – vivemos ainda sob um conjunto de medidas que condicionam a nossa liberdade de movimentos, liberdade de associação, liberdade de convívio, liberdade de celebrar os bons motivos da vida em família e em sociedade.
Temos que prosseguir esta luta com informação credível e clara, com civismo, prevenção e pedagogia, mais do que pela denúncia e repressão.
Com empenho de todos regressaremos à “festa”, que é afinal a manifestação mais genuína da liberdade humana.
Viva a Liberdade!
* Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro. Discurso da sessão solene do 25 de abril.
