Perante as recentes posições públicas do Partido Socialista de Estarreja sobre a Requalificação da Escola EB 2,3 Egas Moniz, em Avanca, onde as atoardas e falsidades ali constantes ultrapassaram o cúmulo, não pode o PSD deixar de vir a público repor a verdade dos factos perante os estarrejenses e denunciar o “vale tudo” do PS de Estarreja na sua atuação.
Esclarecendo primeiro a questão da equação financeira, dado que a paternidade e desenvolvimento de todo este processo já foi cabalmente esclarecido:
1. O valor já adjudicado da empreitada é de 5,1 M€, empreitada que foi lançada pela Câmara Municipal e em que esta, segundo o acordo com o Ministério de Educação (M.E), assume a responsabilidade financeira sobre a obra;
2. Ao valor da empreitada ter-se-á de adicionar cerca de 400.000,00 € destinados a mobiliário e equipamento diverso;
3. A Câmara Municipal de Estarreja, candidatou esta intervenção ao financiamento COMUNITÁRIO do Centro 2020 (PO Centro) através da CIRA e o valor previsto de comparticipação COMUNITÁRIA é de cerca de 3,9 M€. Do Orçamento de Estado e do Ministério da Educação, nem um cêntimo!
4. O que quer dizer que do ORÇAMENTO MUNICIPAL serão necessários cerca de 1,6M€;
5. A empreitada tem um prazo de execução de 24 meses e decorrerá em 3 exercícios orçamentais – 2021, 2022 e 2023;
6. No orçamento aprovado em dezembro passado para 2021, com a componente obrigatória de plurianualidade de 2021 + 4 anos, a Câmara previu e dotou de verba para o Centro Escolar de Avanca 1,6 m€ em 2021, 2,7 M€ em 2022 e 1,2 M€ em 2023, o que perfaz 5,5 M€. Estes valores estão inscritos no orçamento municipal até 2023. Ao prever tais montantes, a Câmara fica, pelas regras do equilíbrio de despesa e da receita impostos pela Regime Financeiro das Autarquias locais e pelo Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública, “amarrada” a tais valores e ao prevê-los e dotá-los no orçamento deixa de fora, naturalmente, outras ações, dado que o orçamento da despesa não é infindável;
7. Além de que, no contrato de financiamento que será assinado entre e Câmara de Estarreja e o PO Centro/CIRA, ficará, como é usual em contratos deste tipo, plasmado o valor de comparticipação comunitária sobre o valor elegível e o valor da denominada comparticipação nacional, neste caso da Câmara Municipal de Estarreja;
Esclarecidos os contornos da operação financeira, esclareçam-se as inverdades do Partido Socialista de Estarreja:
a. Se o edifício do Estado/Ministério da Educação (e é!) e se a Câmara só ali intervirá porque o dono (Estado) “consente”, então porque razão não assume o Estado/Ministério da Educação a comparticipação nacional de 1,6 M€, a exemplo do que fez o governo Sócrates na requalificação da Escola Secundária de Estarreja, cujo valor total de intervenção foi de 13 M€? Ou seja, para o PS de Estarreja, a requalificação só se realiza porque o Estado faz o favor de deixar! Isto não faz sentido, e é falso.
b. Da “Delegação de Competências” e gritante estultícia do PS de Estarreja. O PS de Estarreja sabe bem que em todos os mapas de análise que o M.E enviou para a Câmara, nunca um valor sequer próximo de 1,6 M€ constava dos mesmos! Vem o PS de Estarreja dizer que a Câmara Municipal está à espera que a “Delegação de Competências” para que “estas” assumam o valor municipal da obra é uma rotunda mentira e de uma ignorância injustificável!
c. O cúmulo é atingido quando o PS de Estarreja refere que o financiamento do estado é a comparticipação comunitária!? Já dando de barato que a decisão é em grande medida tomada no contexto da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e do envelope de gestão que a CIRA tem para a área da Educação do PO Regional, por essa ordem de ideias as obras de ampliação do Eco-Parque (em curso), da Fábrica da História (em curso) e da Requalificação do Mercado Municipal (concluída) foram obra do governo PSD-CDS de Passo Coelho! O que não foi verdade na altura e não é verdade agora… exceto na rebuscada e enviesada tese do PS de Estarreja.
A concluir, o período que atravessamos é muitíssimo grave. O nosso Concelho, a nossa região e o nosso País estão debaixo de uma catástrofe de dimensões quase bíblicas. A democracia, ainda assim, não pode entrar em confinamento! Mas façamos uso dela para ajudar a proteger os nossos concidadãos. Não para a politiquice rasteira e de profundo desrespeito pela Comunidade. A ânsia do poder é tal que tudo se sobrepõe ao sentido de responsabilidade. O Povo saberá em devido tempo avaliar tal postura.
PSD de Estarreja
