O presente mandato autárquico não oferece nada de novo da parte da maioria PSD, no que diz respeito à relação com posições diversas, ao diálogo com as forças vivas do concelho.
Sérgio Lopes *
Volvido um ano sobre a data das Eleições Autárquicas de 1 de outubro de 2017, cumpre ao Partido Socialista de Ílhavo fazer o balanço do primeiro ano do presente mandato autárquico que se consubstancia pela continuidade do projeto autárquico municipal liderado pela maioria PSD.
O PS, os seus dirigentes e autarcas, honrados pelo papel que lhes foi atribuído pelos eleitores naquele ato eleitoral, o de principal Partido de Oposição, considera que em democracia o ato eleitoral não é o término da participação democrática dos cidadãos, antes o princípio de ciclos de representação democrática de cada um dos eleitores através, mas não só, dos Partidos Políticos.
Sabemos que este conceito não colhe a adesão da maioria PSD, mas no PS não desistiremos de honrar os compromissos que estabelecemos com os eleitores em 2017, através do estreito diálogo que levámos a cabo com os diversos sectores da nossa comunidade.
Em democracia não há Poder sem Oposição, não há papéis secundários, todos contam e o PS continuará a cumprir o seu importante papel de liderança da Oposição, através da fiscalização rigorosa da atividade municipal, da crítica acompanhada de apresentação de alternativa, mesmo ultrapassando os frequentes obstáculos colocados pelo PSD no acesso à informação e na apresentação de propostas. Assim seguiremos, como até aqui, em todos os órgãos autárquicos, no Município e nas Freguesias.
A verdade é que, como no passado, o presente mandato autárquico não oferece nada de novo da parte da maioria PSD, no que diz respeito à relação com posições diversas, ao diálogo com as forças vivas do concelho, ao estabelecimento de mecanismos de reforço da participação cívica e política dos Munícipes. Exemplos maiores dessa indiferença perante o patente afastamento entre eleitos e eleitores, manifestado nos crescentes níveis de abstenção – acima da média nacional – em Ílhavo, são a ausência de implementação do Orçamento Participativo e de instalação do Conselho Municipal de Juventude.
Ambas as medidas constam do programa eleitoral do PSD e serviam de bandeira para uma pretensa renovação nas políticas acompanhada da renovação nos protagonistas, mas um ano volvido, medidas de urgente implementação continuam na gaveta.
Estes, como outros exemplos, permitem-nos consolidar uma constatação diária: a de que o projeto do PSD não se suporta numa visão de inovação e renovação, e nem a introdução de figuras recentes no cenário político local – diariamente colocados na mera função de amanuenses do Presidente da Câmara ao invés de responsáveis públicos com autonomia e capacidade de implementação – disfarçam que, assim se mantendo, em 2021 tudo estará, genericamente, como estava em 2017, os problemas de sempre persistirão sem resposta efetiva.
Ao longo do último ano persistiram os atrasos estruturais na política seguida pela Maioria PSD aos mais diversos níveis: a promessa de dotar todo o concelho de saneamento básico continua a ser uma miragem; o concelho continua de costas voltadas para a Ria de Aveiro, desperdiçando um dos maiores ativos do nosso território; o aprofundamento do papel da Câmara na garantia de igualdade de oportunidades e de sucesso na frequência do sistema de ensino persiste desprezado; o apoio às associações, nomeadamente as de índole social, continuar bastante aquém das responsabilidades e capacidades da Autarquia; a gestão do território é ainda encarada de forma fragmentária e casuística, demorando a definição de diversos planos de pormenor, resumindo o Plano Diretor Municipal a um documento vazio de sentido estratégico e ineficaz.
Muitas são as áreas em que este ano se mostrou como tempo perdido para o desenvolvimento do Município de Ílhavo. E se este ano marca o fim dos constrangimentos financeiros a que Câmara estava sujeita pela adesão ao PAEL, programa de saneamento financeiro para pagamento de cerca de 10 milhões de euros de dívida a fornecedores que esta Maioria contraiu ao longo de longos anos de irresponsabilidade, esse esforço deve-se fundamentalmente aos Munícipes que se viram anualmente espoliados pelo pagamento de avultados valores em sede de taxas e impostos municipais, designadamente através do IMI, cuja receita mais que duplicou ao longo dos últimos cinco anos.
Se o PSD pretende operar, nas palavras do seu Presidente de Câmara, “a partir de agora, uma governação local que não onere e hipoteque as gerações futuras”, deve começar por repor a justiça na relação fiscal com as famílias, promovendo um justo equilíbrio entre a concretização dos anseios da população e o esforço financeiro que exige a cada família. Os valores de taxas e impostos municipais que a Câmara cobra estão bem longe desse justo equilíbrio.
O PS está onde sempre esteve. Há longos anos que identificamos na gestão da maioria PSD a hipoteca das gerações futuras. Congratulamo-nos pela assunção dos erros. Agora, exigem-se consequências. Exige-se que, de uma vez por todas, já no próximo Orçamento para 2019, sejam diminuidas as taxas de IMI e de participação variável do IRS.
O PS seguirá, na oposição como no exercício de responsabilidades executivas na Freguesia de São Salvador, com a mesma capacidade de diálogo, franqueza, transparência e lealdade perante as populações do Município, no quadro do compromisso que assumimos a 1 de outubro de 2017.
* Presidente do Partido Socialista de Ílhavo
