A taxa turística já não é propriamente uma novidade nos dias de hoje e muitos visitantes nem sequer sabem que quando pernoitam num alojamento turístico em determinadas cidades estão a pagar uma taxa a esse município.
Por Pedro Castro *
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A primeira experiência com a aplicação de uma taxa turística em Portugal foi feita em Aveiro, entre janeiro de 2013 e abril de 2014, mas a medida não obteve o sucesso desejado e foi descontinuada. Menos de dois anos depois, a 1 de janeiro de 2016, a taxa regressa a Portugal, mais concretamente a Lisboa, sob forte contestação do setor que receava uma debandada dos turistas.
Em declarações recentes, André Gomes, o novo presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), manifestou a sua vontade de implementar uma taxa turística comum a todos os municípios do Algarve. Até aqui tudo bem: o Algarve ainda é a região mais turística de Portugal e o turismo não tem apenas o lado “A” do sol, da praia e da boa comida.
Como bem percebemos agora em Lisboa e no Porto, existe um “lado B” que raramente é discutido no momento em que se decidem atribuir novas licenças para unidades hoteleiras, em que se constroem terminais de cruzeiros ou em que se pretendem encontrar novas localizações para um mega-aeroporto. Há uma análise preventiva e prospectiva destas decisões onde falhamos redondamente em termos de política pública.
André Gomes prossegue e justifica: “a taxa turística seria um financiamento adicional para a promoção turística, sem depender exclusivamente do Estado”. Infelizmente, é justamente aí que reside um dos erros mais comuns. Semanticamente, parece óbvio utilizar a taxa “turística” para fins “turísticos”, mas e se a tivéssemos chamado de “taxa de compensação pela utilização turística do território” talvez fosse mais fácil promover a sua correta utilização.
Com a evolução para um turismo de massas, algumas cidades implementaram esta taxa com dois objetivos: um dissuasor – inicialmente acreditava-se que esta cobrança poderia levar os turistas a evitar certos destinos, daí várias entidades e agentes económicos se terem manifestado contra a sua introdução; e um outro compensador – a taxa como prestação pecuniária, exigida pela autarquia, em contrapartida de uma prestação efetivamente provocada ou aproveitada pelo turista e com vista à obtenção de receitas para executar políticas públicas compensatórias incluídas na esfera de atribuições dos municípios. Utilizar um cêntimo que seja desta taxa para fins promocionais da atividade que se pretende compensar não só é perverso, como também desvirtua o seu propósito.
Em Cascais, a taxa turística é utilizada para financiar um passe mensal gratuito de transportes da autarquia para todos os seus residentes. Por outras palavras: os residentes de Cascais sabem que a existência de turistas na sua cidade lhes permite – e apenas a eles – desfrutar gratuitamente da rede de autocarros.
Noutras cidades e noutros países, este valor financia a recolha de lixo mais frequente e seu tratamento em zonas turísticas ou a construção de estações de dessalinização para regar campos de golfe ou encher piscinas.
No Algarve, a rede de transportes públicos é praticamente inexistente e os empregados do setor raramente vivem na proximidade dos bairros turísticos onde trabalham, obrigando estas pessoas que auferem salários baixos e que moram longe a terem de ter carro ou forçando as empresas a investirem em “shuttles” privados para deslocarem os seus funcionários de casa para o trabalho; em pleno século XXI, ainda existem problemas graves de saneamento e de esgoto em paraísos já chamados de “Maldivas da Europa” como a Fuseta no município de Olhão – um dos tais municípios que já cobra a taxa turística…pergunto-me para quê e para quem.
Se o princípio de cobrar uma taxa turística uniforme em toda uma região me parece recomendável e necessário e se é o próprio presidente da Região de Turismo a encorajá-la e a solicitá-la, seria demais pedir que não o faça em causa própria para financiar a “sua” atividade? É que esta taxa deveria ser tudo menos outra forma de financiar e estimular o turismo e reduzir o país inteiro à condição de Punta Cana da Europa. Mais vale sermos, de facto, as Maldivas.
* Diretor da SkyExpert Consulting e docente em Gestão Turística no ISCE. Artigo publicado originalmente no site Publituris.
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