Enquanto o BE, a nível nacional, anda-nos a entreter com a desfaçatez que apresentou no episódio do despedimento das funcionárias do partido ainda a amamentar ou com o ex-assessor detentor de alojamentos locais mas promotor de petições contra (diz ele que aproveita como todos! é a ética e a decência a reinar), por cá, o BE de Aveiro faz publicações, intervenções e cartazes a afirmar que o PS promove habitação de luxo ao vender terrenos públicos.
Por Rui Soares Carneiro *
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Na passada quarta-feira voltou a colocar o seu discurso na mesma tónica, em plena Assembleia Municipal, na qual o PS votou CONTRA a hasta pública para a alienação de imóveis.
Volto, por isso, a recordar o BE de três factos:
1 – o PS votou favoravelmente, em 2019, duas hastas públicas, por entender que essa receita, quanto aos terrenos muito significativa (3,2 milhões €), era importantíssima para abater a dívida da autarquia. Receita essa que era obrigatória ser aplicada no pagamento da dívida e que fazia parte do programa que o PS propôs em 2017 para resolução antecipada do PAM que então vigorava (o BE nunca explicou onde teria ido buscar esta receita, a não ser por via dos impostos sobre os Aveirenses). No entanto, salvaguardou o PS à data que, e cito, “não seria a nossa opção alienar algumas frações habitacionais que podiam ser transformadas em habitação social ou de apoio a famílias em qualquer emergência”.
2 – o PS votou contra a revisão do Plano Pormenor do Centro, onde se situam dois dos terrenos levados a hasta pública em 2019 que mais receita geraram, e fê-lo, essencialmente, por exigir uma redução significativa do volume de construção proposto, quer através da cércea quer pela área de implantação do edificado; pela necessidade de alargar significativamente a área de terreno permeável em toda esta zona, que poderá ser o mesmo que dizer, aumentar as zonas públicas, verdes, aumentando também os equipamentos para usufruto dos cidadãos; e pela necessidade de repensar a capacidade de dar resposta às necessidades de estacionamento, pela carência já atual, mas pelo acréscimo previsto pelo número de fogos a construir. Ora, não me parece que, olhando só para estes três pressupostos, o PS estivesse a beneficiar os privados nem a incentivar a habitação de luxo, como a desfaçatez parece querer fazer parecer.
3 – o PS votou contra a proposta de hasta pública de março de 2023, contra a proposta de hasta pública em julho de 2023 e votou agora contra a hasta pública no presente mês. Estamos a falar, por exemplo, de um terreno na Av. Vasco Branco, no terreno junto ao seminário de Aveiro e UA, nos 25 lotes nas Quintãs-Oliveirinha, ou no terreno junto à AEVA e os lotes próximos à Escola Básica das Barrocas. E tomou esta posição, por entender que estas alienações, já não justificadas por motivos financeiros, não vão ao encontro das respostas que consideramos necessárias dar ao mercado habitacional no nosso município. A resposta pública a este problema não pode, agora nem nunca, ser a de alienar património para que os investidores privados possam rentabilizar-se na construção e depois na comercialização de imóveis. Esta autarquia dispõe de meios e instrumentos para salvaguardar uma política ativa na procura de soluções, não se limitando a intervir no parque habitacional público já existente e construções, zero!
Não sei, portanto, onde é que o BE pode considerar que o PS apoia e promove habitação de luxo no nosso município, sei, porém, que mais uma vez se alheia da realidade local e escolhe como um dos seus alvos de eleição, quem tem defendido políticas locais de habitação diferentes, nos antípodas daquilo que têm sido as decisões tomadas pela maioria PSD/CDS-PP no atual Executivo.
* Vereador do PS na Câmara de Aveiro.
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