Tal como na história do Novo Banco, o anúncio inicial do projeto do Rossio era de que o negócio não traria encargos para os contribuintes, todo o investimento do parque subterrâneo seria financiado pelo operador privado. Passado uns meses, verificámos que se tratava de uma mentira pegada.
Por João Almeida *
Na semana passada tomámos conhecimento do mais recente episódio da saga “Requalificação do Largo do Rossio e Área Envolvente”, protagonizada pelo presidente da Câmara Municipal de Aveiro contra a maioria da população aveirense.
Sobre a dimensão da oposição ao projeto, o presidente já referiu várias vezes que são apenas meia dúzia de gatos pingados que estão contra a construção do parque de estacionamento subterrâneo e que grande parte dos cidadãos está a favor. Ora, após inúmeras reuniões do executivo camarário, sessões da Assembleia Municipal e manifestações em que participaram repetidamente centenas de aveirenses que se mostraram desfavoráveis ao projeto em curso, a pergunta que se deve fazer ao edil é: onde está esse movimento cívico tão forte que defende a construção de mais um parque de estacionamento automóvel no coração da cidade?
Maioria não é sinónimo de razão, mas é pelo menos sinal de que existe falta de transparência e de envolvimento dos cidadãos no planeamento e elaboração do projeto. O PAN está de acordo com a necessidade de requalificação da zona, mas identifica os mesmos aspetos negativos já diversas vezes apontados por parte de associações, movimentos cívicos e cidadãos, nomeadamente no que concerne à construção de mais um parque de estacionamento no núcleo urbano de Aveiro. Saliento apenas a natureza contra-cíclica deste projeto com o paradigma de humanização das cidades que se verifica um pouco por todo o mundo, materializada através da redução do espaço de circulação e estacionamento automóvel, da melhoria das condições para os modos ativos de deslocação (pedonal e ciclável), da aposta nos transportes coletivos e da devolução de parte do espaço público às pessoas.
O presidente que aquando da inauguração da FNAC referiu que o fecho dos cinemas no Fórum Aveiro não constituía nenhum problema, pois do centro da cidade ao Glicínias é um saltinho, é o mesmo que acha que o parque de estacionamento do Fórum é demasiado longe do jardim do Rossio. Imune às contradições, a aposta é, portanto, no mesmo modelo que seguiu em Ílhavo no decorrer dos seus mandatos anteriores, com a construção do parque subterrâneo do Centro Cultural mesmo no centro da cidade.
Quem atualmente usufrui e visita o coração de Ílhavo facilmente constata o excesso de tráfego automóvel que ali flui através da antiga Nacional 109 e da Avenida 25 de Abril. As dezenas de habitações e edifícios históricos desocupados ou em ruínas aí presentes são reflexo da falta de qualidade de vida, resultantes da poluição sonora e atmosférica e, principalmente, da inexistência de espaço público projetado à escala humana. Em curso está também a requalificação dessa zona, em particular do Jardim Henriqueta Maia, para tentar trazer uma nova vida à cidade, mas por mais que tentem reabilitar, enquanto não alterarem o paradigma de mobilidade e de ocupação do espaço público, a situação não vai melhorar.
Voltando ao Rossio, para além de todas as externalidade negativas, do co-financiamento público deste projeto ruinoso, da necessidade de construção de uma segunda ponte nas eclusas e da oferta da concessão do Mercado Manuel Firmino ao privado, ficámos também a saber na última quinta-feira que os contribuintes aveirenses vão ser chamados a colocar mais uns milhões de € neste buraco sem fundo que suga uma enorme quantidade de recursos públicos, numa altura em que o PIB nacional teve a maior queda histórica desde que há registo.
Tal como na história do Novo Banco, o anúncio inicial do projeto do Rossio era de que o negócio não traria encargos para os contribuintes, todo o investimento do parque subterrâneo seria financiado pelo operador privado. Passado uns meses, verificámos que se tratava de uma mentira pegada. E agora a situação agrava-se ainda mais. Há no entanto uma diferença fundamental para a solução encontrada para o antigo BES. Ao contrário das alternativas existentes – nacionalização ou falência do banco -, as quais trariam também consequências negativas para as finanças públicas, no caso do Novo Rossio há outras opções para a requalificação da zona que apresentam não prejuízos mas sim enormes benefícios para os cidadãos aveirenses, se a aposta for efetivamente num paradigma diferente de mobilidade.
Ao todo o projeto ultrapassa já a dezena de milhões de euros. Para comparação, as Grandes Opções do Plano de 2020 assumem um investimento municipal de cerca de 90 milhões de euros. É de facto lamentável concentrar tantos recursos públicos dos contribuintes aveirenses num espaço de poucas dezenas de metros quadrados. O concelho vai de São Jacinto a Nossa Senhora de Fátima, não se limita ao núcleo urbano de Aveiro, e os habitantes destas freguesias também pagam impostos.
Estes recursos financeiros são também escassos e essenciais para o desenvolvimento de outras opções que deveriam ser prioritárias para o município, como a aposta numa mobilidade eficiente baseada em redes pedonais e cicláveis de qualidade integrados num sistema de transportes coletivos frequentes e abrangentes. Ou por exemplo, para o desenho e execução de um Roteiro Municipal para a Neutralidade Carbónica, que permita a descarbonização do município antes de 2050. Ou para a construção de uma Cidade Verde, com espaços públicos renaturalizados que permitam às pessoas usufruir do exterior das suas habitações, especialmente em situações excecionais como é o caso desta pandemia. Ou ainda para a proteção e bem-estar animal, área que o executivo camarário continua a ignorar, não proporcionando a dignidade mínima aos animais errantes do concelho. Ou para a Cultura, Educação, Saúde, Digitalização, …
Cada vez que o executivo camarário disser que não há dinheiro para estas e outras prioridades, podemos lembrar: então e os 12 milhões para tapar o buraco do Novo Banc… Rossio?
* Comissão Política Concelhia do PAN – Pessoas – Animais – Natureza de Aveiro.
