O Partido Socialista em Aveiro, em concreto desde 2017, tem defendido um compromisso efetivo nas propostas para habitação acessível a todos no centro da cidade (como instrumento fundamental para evitar a gentrificação) em todas as Freguesias do Concelho – o que só podemos reiterar.
Está assumido um claro compromisso pelo direito à habitação em que todos têm direito à habitação digna e de qualidade, para si e para a sua família, independentemente da ascendência ou origem étnica, sexo, língua, território de origem, nacionalidade, religião, crença, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, género, orientaçãosexual, idade, deficiência ou condição de saúde. Como ação social todos os dias, ao longo detodo o mandato – não basta o ano das eleições!
A Ação Social tem uma relação estreita com a democratização das sociedades e com a construção de políticas públicas que respeitem os direitos humanos, a justiça social e a equidade. A construção do bem-estar da população Aveirense requer um desenvolvimento de uma cultura profissional de associação, assente na confiança reciproca e na colaboração solidária de todos os envolvidos, desenvolver uma política de habitação integrada, mais capaz, valorizando os recursos humanos intervenientes no processo; rever o regime do arrendamento, de forma a adequar o valor das rendas ao estado de conservação dos edifícios, estimulando a respetiva reabilitação; simplificar regras e procedimentos, para possibilitar obras de reabilitação urbana; oferecer serviços de atendimento e aconselhamento social integrado, para apoio a famílias em situações dramáticas de perda iminente de habitação; e aumentar a oferta e qualidade da habitação social disponível.
É revelante também como gestão urbanística e de mobilidade. Em conjunto com as freguesias, estudar formas de descentralização da ação de planeamento e privilegiar uma perspetiva de inclusão social da habitação com os serviços de proximidade, e com os espaços e os equipamentos públicos.
Como propostas para os jovens, queremos contrariar o envelhecimento da população projetando, criando medidas condições para a fixação de jovens na cidade: habitação no centro da cidade, através da reabilitação urbana para arrendamento jovem.
O que ambicionamos para Aveiro está alicerçado em compromissos concretos do próprio Governo do PS, que não seja condicionado por autarcas autocratas que não querem dar resposta às necessidades das pessoas, dos jovens, dos aveirenses, porque acham que são
donos de tudo, mandam em tudo e as políticas públicas são reduzidas à cabeça do “querido líder” enviando as pessoas para bairros periféricos e de gueto.
Não pode haver política de afirmação de egos, de autocracia. A política é servir as pessoas todos os dias, não é malabarismo, discursos inflamados para disfarçar a falta de ideias ou assobiar para o lado. Ao lobo não basta vestir a pele de cordeiro em ano eleitoral. E o Governo do PS assume, com rigor e clareza, a obrigação básica na responsabilidade social do Estado, como ficou patente na apresentação feita no Parlamento no passado mês de março:
Com investimentos concretos no PRR
●1.633 milhões de euros a fundo perdido (100 %):
►26 000 famílias através do Programa 1.º Direito
►2 130 respostas no âmbito da Bolsa de Alojamento Urgente e Temporário
●1 149 milhões de euros a título de empréstimo:
►6 800 famílias no âmbito do arrendamento acessível
►15 000 camas no âmbito do alojamento estudantil
Com o reforço do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
34 Acordos de Colaboração assinados com os municípios e 1 Acordo de Financiamento com uma empresa pública:
►18865 famílias abrangidas pelos Acordos já assinados
●192 Estratégias Locais de Habitação em fase de elaboração
►238 fogos já financiados e atribuídos às famílias
►Destas, 37 estão em fase final de validação
Com a criação de Parque Habitacional público para Arrendamento Acessível através do IHRU, do FNRE, dos municípios ou de parcerias público-comunitárias:
► Identificação de imóveis no Decreto-Lei n.º 94/2019, de 16 de julho e no Decreto-Lei n.º
82/2020, de 2 de outubro (cerca de 200 fogos)
► Inventariação do património do Estado com aptidão habitacional (protocolos para a sua
realização em fase final de concretização)
► Projetos habitacionais diretamente com municípios
► Identificação para integração de imóveis inscritos na LIM
Com o compromisso de reabilitação de todo o património do IHRU (também em Aveiro)
►Cerca de 14 000 fogos património do IHRU
►Empreitadas em curso em seis bairros (cerca de 297 fogos) e adjudicada para um bairro (44 fogos)
►Empreitadas em fase inicial do procedimento em 39 bairros (4 541 fogos)
●Objetivo: reabilitação integral do património até ao final da legislatura
●Integração de famílias nas ELH (propriedade privada em prédios mistos) para financiamento
ao abrigo do 1.ºDireito
E Aveiro não é nem pode ser exceção… por maior que seja a tentativa de distorcer ou contrariar o desígnio de construir um parque habitacional público para todos, conforme fica expresso em dois compromissos já assumidos pelo governo:
– Seja através da utilização de terrenos como o terreno da antiga Luzostela (terreno
propriedade do Estado), identificado no Decreto – Lei n.º 82/2020, de 2 de outubro
– Seja através do compromisso de requalificação das habitações propriedade do IHRU.
Ninguém compreenderia que, existindo vontade do Estado em investir diretamente em habitação pública no município, não houvesse a mesma vontade por parte dos responsáveis políticos na autarquia. Ninguém compreenderia que se impedisse que mais Aveirenses, estudantes, jovens casais que queiram iniciar a sua vida em Aveiro, possam ter acesso a respostas habitacionais em Aveiro, na cidade de Aveiro, a preços acessíveis.
PS concelhio de Aveiro
